segunda-feira, 31 de julho de 2017

Saiba quanto cada cidade maranhense recebeu do Fundeb

Nesta segunda-feira (31), os 217 municípios do Maranhão receberam repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor recebido é apenas a primeira parcela.
No início de julho, foi definido durante reunião com o presidente Michel Temer, a bancada maranhense, senadores e diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão que o Estado receberia R$ 168 milhões.
Com o pagamento feito hoje, no valor de R$ 83.632.746,79, resta repassar às cidades maranhenses pouco mais de R$ 84 milhões.
Veja abaixo quanto foi repassado a cada cidade do Maranhão:
Açailândia – R$ 1.282.765,89
Afonso Cunha – R$ 137.414,62
Água Doce do Maranhão – R$ 178.606,36
Alcântara – R$ 245.921,57
Aldeias Altas – R$ 510.334,27
Altamira do Maranhão – R$ 144.360,70
Alto Alegre do Maranhão – R$ 337.582,49
Alto Alegre do Pindaré – R$ 456.569,58
Alto Parnaíba – R$ 142.283,76
Amapá do Maranhão – R$ 108.774,54
Amarante do Maranhão – R$ 502.000,04
Anajatuba – R$ 329.666,84
Anapurus – R$ 237.544,91
Apicum-Açu – R$ 270.519,00
Araguanã – R$ 188.930,16
Araioses – R$ 576.873,23
Arame – R$ 394.576,54
Arari – R$ 399.888,09
Axixá – R$169.564,80
Bacabal – R$1.096.355,04
Bacabeira – R$233.931,42
Bacuri – R$231.957,85
Bacurituba – R$92.415,98
Balsas – R$953.048,71
Barão de Grajaú – R$188.482,46
Barra do Corda – R$1.068.263,36
Barreirinhas – R$950.765,11
Bela Vista do Maranhão – R$252.626,57
Belágua – R$160.549,74
Benedito Leite – R$60.316,09
Bequimão – R$243.309,50
Bernardo do Mearim – R$58.292,14
Boa Vista do Gurupi – R$121.191,15
Bom Jardim – R$608.485,65
Bom Jesus das Selvas – R$476.949,55
Bom Lugar – R$159.177,46
Brejo de Areia – R$193.870,89
Brejo – R$526.714,02
Buriti Bravo – R$308.338,42
Buriti – R$568.096,54
Buriticupu – R$972.986,27
Buritirana – R$204.319,13
Cachoeira Grande – R$143.105,01
Cajapió – R$132.110,98
Cajari – R$305.411,10
Campestre do Maranhão – R$192.506,55
Cândido Mendes – R$308.105,28
Cantanhede – R$282.901,18
Capinzal do Norte – R$156.719,02
Carolina – R$261.477,41
Carutapera – R$334.019,38
Caxias – R$1.804.396,17
Cedral – R$126.998,10
Central do Maranhão – R$143.234,80
Centro do Guilherme – R$206.141,79
Centro Novo do Maranhão – R$307.209,91
Chapadinha – R$1.024.583,97
Cidelândia – R$206.764,35
Codó – R$1.648.617,54
Coelho Neto – R$689.176,43
Colinas – R$461.711,58
Conceição do Lago-Açu – R$284.845,67
Coroatá – R$798.941,71
Cururupu – R$382.382,46
Davinópolis – R$178.990,49
Dom Pedro – R$248.954,83
Duque Bacelar – R$214.078,70
Esperantinópolis – R$241.751,76
Estreito – R$414.259,78
Feira Nova do Maranhão – R$109.540,09
Fernando Falcão – R$133.530,92
Formosa da Serra Negra – R$241.330,58
Fortaleza dos Nogueiras – R$185.083,55
Fortuna – R$243.171,73
Godofredo Viana – R$106.890,96
Gonçalves Dias – R$220.084,34
Governador Archer – R$152.533,37
Governador Edison Lobão – R$256.730,15
Governador Eugênio Barros – R$243.484,33
Governador Luiz Rocha – R$102.535,74
Governador Newton Bello – R$148.639,09
Governador Nunes Freire – R$382.941,45
Graça Aranha – R$79.572,83
Grajaú – R$971.089,49
Guimarães – R$147.717,19
Humberto de Campos – R$523.736,34
Icatu – R$404.696,35
Igarapé do Meio – R$296.605,29
Igarapé Grande – R$141.767,22
Imperatriz – R$2.384.803,36
Itaipava do Grajaú – R$197.415,44
Itapecuru Mirim – R$879.055,02
Itinga do Maranhão – R$306.990,02
Jatobá – R$125.941,04
Jenipapo dos Vieiras – R$208.390,91
João Lisboa – R$415.719,51
Joselândia – R$175.239,34
Junco do Maranhão – R$106.133,31
Lago da Pedra – R$522.176,03
Lago do Junco – R$201.900,44
Lago Verde -7 R$246.732,22
Lagoa do Mato – R$158.658,23
Lagoa dos Rodrigues – R$136.972,21
Lagoa Grande do Maranhão – R$177.801,03
Lajeado Novo – R$104.101,40
Lima Campos – R$166.407,00
Loreto – R$135.528,42
Luís Domingues – R$94.702,18
Magalhães de Almeida – R$282.694,56
Maracaçumé – R$354.635,19
Marajá do Sena – R$134.436,92
Maranhãozinho – R$239.118,52
Mata Roma – R$409.917,85
Matinha – R$325.822,87
Matões do Norte- R$252.215,99
Matões – R$536.282,82
Milagres do Maranhão – R$134.558,82
Mirador – R$275.520,63
Miranda do Norte – R$347.824,16
Mirinzal – R$176.359,90
Monção – R$469.031,21
Montes Altos – R$89.915,15
Morros – R$294.591,94
Nina Rodrigues – R$193.518,55
Nova Colinas – R$78.367,47
Nova Iorque – R$54.082,62
Nova Olinda do Maranhão – R$285.306,64
Olho D’Água das Cunhãs – R$424.225,92
Olinda Nova do Maranhão – R$214.330,32
Paço do Lumiar – R$1.245.489,53
Palmeirândia – R$277.677,07
Paraibano – R$250.361,55
Parnarama – R$471.566,46
Passagem Franca – R$255.885,06
Pastos Bons – R$319.390,75
Paulino Neves – R$326.294,46
Paulo Ramos – R$318.648,96
Pedreiras – R$385.087,25
Pedro do Rosário – R$459.263,74
Penalva – R$507.881,15
Peri Mirim – R$135.507,20
Peritoró – R$331.711,98
Pindaré Mirim – R$640.461,00
Pinheiro – R$956.760,18
Pio XII – R$423.274,91
Pirapemas – R$343.076,86
Poção de Pedras – R$280.135,47
Porto Franco – R$355.119,95
Porto Rico do Maranhão – R$87.697,82
Presidente Dutra – R$375.558,19
Presidente Juscelino – R$218.640,53
Presidente Médici – R$93.515,35
Presidente Sarney – R$311.803,50
Presidente Vargas – R$221.112,18
Primeira Cruz – R$218.926,59
Raposa – R$302.030,77
Riachão – R$283.746,28
Ribamar Fiquene – R$111.778,69
Rosário – R$558.252,29
Sambaíba – R$81.970,33
Santa Filomena do Maranhão – R$88.802,52
Santa Helena – R$668.661,32
Santa Inês – R$962.659,88
Santa Luzia do Paruá – R$309.729,22
Santa Luzia – R$988.187,17
Santa Quitéria do Maranhão – R$459.258,45
Santa Rita – R$516.660,45
Santana do Maranhão – R$139.231,93
Santo Amaro do Maranhão – R$222.261,93
Santo Antônio dos Lopes – R$211.055,97
São Benedito do Rio Preto – R$378.382,24
São Bento – R$404.667,20
São Bernardo – R$326.466,63
São Domingos do Azeitão – R$111.614,41
São Domingos do Maranhão – R$474.207,66
São Félix de Balsas – R$53.481,24
São Francisco do Brejão – R$135.464,84
São Francisco do Maranhão – R$131.538,77
São João Batista – R$314.691,14
São João do Carú – R$263.151,69
São João do Paraíso – R$157.908,52
São João do Sóter – R$322.810,77
São João dos Patos – R$322.702,18
São José de Ribamar – R$1.529.002,67
São José dos Basílios – R$94.222,70
São Luís Gonzaga do Maranhão – R$347.630,77
São Luís – R$5.919.525,13
São Mateus do Maranhão – R$512.623,11
São Pedro da Água Branca – R$156.488,53
São Pedro dos Crentes – R$65.715,11
São Raimundo das Mangabeiras – R$235.968,66
São Raimundo do Doca Bezerra – R$102.188,73
São Roberto – R$114.096,69
São Vicente Ferrer – R$237.748,93
Satubinha – R$161.694,16
Senador Alexandre Costa – R$159.039,71
Senador La Rocque – R$212.075,87
Serrano do Maranhão – R$154.128,16
Sítio Novo – R$297.490,16
Sucupira do Norte – R$129.959,82
Sucupira do Riachão – R$71.577,66
Tasso Fragoso – R$139.364,37
Timbiras – R$361.883,25
Timon – R$1.928.098,69
Trizidela do Vale – R$266.820,81
Tufilândia – R$144.066,67
Tuntum – R$438.928,79
Turiaçu – R$622.671,93
Turilândia – R$471.354,53
Tutóia – R$833.364,92
Urbano Santos – R$598.336,69
Vargem Grande – R$701.431,47
Viana – R$727.221,01
Vila Nova dos Martírios – R$156.872,70
Vitória do Mearim – R$418.053,40
Vitorino Freire – R$428.700,39
Zé Doca – R$529.055,86
Valor total: R$ 83.632.746,79

Por Luís Pablo 

Luto: Acidente tira a vida do Blogueiro Josean Soares em Governador Archer

Por Adonias Soares - Um grave acidente envolvendo duas motos tirou a vida do Blogueiro Josean Soares na madrugada deste domingo no Bairro Japão, zona urbana de Governador Archer.

De acordo com informações, Josean se deslocava para uma festa quando teria batido de frente com outro motoqueiro. O Blogueiro foi socorrido e levado para o Hospital Socorrão de Presidente Dutra, mas não resistiu aos ferimentos. O ocupante da segunda moto teria fraturado um braço e uma perna.

Josean Soares mantinha na internet o Blog GAacontece e um canal de mesmo nome no youtube divulgando reportagens de tudo que acontecia município e em cidades vizinhas. Desde janeiro deste ano vinha assessorando a Prefeitura de Governador Archer.



domingo, 30 de julho de 2017

Decisões políticas comprometem o judiciário

Por Luiz Carlos Borges da Silveira.

A Justiça é corretamente tida como o último recurso do cidadão individualmente e das instituições em geral. 

Portanto, é igualmente correto esperar-se decisões justas baseadas nos princípios jurídicos, nas provas e no conteúdo dos autos para que o resultado produzido seja efetivamente o mais isento e imparcial possível, ou seja, uma decisão justa. Não é aceitável que sentenças sejam prolatadas sob efeito de ilações e de outros princípios.

Infelizmente, ultimamente temos visto nos tribunais superiores desfechos não condizentes. Mais especificamente, nos processos que envolvem a política as decisões têm sido notoriamente com viés político, o que é errado e perigoso. As sentenças devem ser definidas de forma superior, sem outras preocupações, especialmente quanto a possíveis efeitos ou desdobramentos que eventualmente possam provocar. Se assim não for a justiça não será justa, terá desviado seu objetivo.

Exponho aqui pelo menos três exemplos recentes evidenciando decisões políticas adotadas em processos de elevada importância no cenário nacional:

Na votação do impeachment de Dilma Rousseff, em sessão do Congresso Nacional presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), este se valeu de acordo de entendimento para adotar resolução claramente política ao cassar o mandato e não suspender os direitos políticos da presidente. Lembremos que no idêntico processo sofrido por Fernando Collor, mesmo ele havendo renunciado ao mandato a pena da inelegibilidade foi aplicada.

Posteriormente, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, descumpriu determinações do STF e não sofreu a mínima admoestação, quando se sabe que o não acatamento de ordem judicial pode resultar até em prisão imediata. O judiciário fez vista grossa para não criar problemas políticos.

E no julgamento da chapa Dilma-Temer, o TSE protagonizou pelo seu presidente uma solução essencialmente política. Em seu decisivo voto o ministro Gilmar Mendes deixou claro que seu posicionamento baseou-se não no processo em si, mas na preocupação com a situação do país. Expressamente, o presidente do Tribunal frisou: “Não se substitui um presidente da República a toda hora”, e mais adiante disse: “E preferível pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que uma instabilidade no sistema”.

É até compreensível o cuidado com a estabilidade política e institucional, porém, este não deve ser o escopo central de um julgamento. Por isso, entende-se que a Justiça não pode e não deve ser aplicada mediante subterfúgios ou critérios pessoais do julgador para não estabelecer perigoso precedente capaz de afetar a credibilidade na elevada missão do judiciário quando da apreciação de processos das mais distintas naturezas. Pode inferir que os fins alcançados pelo delito venham eventualmente a justificar os meios, além de gerar sofismas sobre as próprias decisões.

Quando a opinião pública passa a constatar desvios de foco do judiciário fica propensa a desconfiar da sua eficácia e de sua isenção, fato evidentemente negativo, porque é essencial que se resguarde a Justiça como elementar garantia ao cidadão e aos preceitos institucionais. É fundamental que o judiciário tome seus cuidados. Até porque as decisões das altas cortes produzem acórdãos, súmulas e jurisprudência seguidos pelas demais instâncias.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.
quinta-feira, 27 de julho de 2017

Assembleia de Deus apresenta seus candidatos para eleição de 2018

A Convenção Estadual da Igreja Assembleia de Deus no Maranhão-CEADEMA, oficializou nesta quarta-feira, 26, o nome dos membros que vão concorrer a cargos eletivos em 2018 com a chancela da denominação.
Entre os eleitos está a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que vai concorrer ao Senado.
Com a decisão da convenção, Eliziane passa a ter o apoio oficial da Assembleia de Deus em todo o Maranhão.
Além dela, foram escolhidos os candidatos a deputado federal (Gildenemyr), deputado estadual (Mical Damasceno e Pastor Bel).

por MARCO AURÉLIO D'EÇA
quarta-feira, 26 de julho de 2017

Ouvidoria do MPMA passa a receber demandas por meio do Whatsapp

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão passou a adotar, em meados deste mês de julho, o aplicativo Whatsapp para receber demandas da sociedade. Por meio dessa ferramenta, o órgão pode coletar denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios dos cidadãos, assim como já era possível fazer por outras vias: pessoalmente, por correspondência, telefone, site e e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@mpma.mp.br).

"A Ouvidoria do MPMA tem aprimorado os serviços que presta visando, sempre, otimizar a qualidade do atendimento que deve dispensar ao cidadão. Por previsão constitucional é ‘ponte’ entre as demandas do citadino e os membros e servidores da Instituição, motivo pelo qual vem melhorando a permanente promoção do acolhimento daquele que bate à sua porta, por reconhecê-lo sujeito de direitos - e não poderia ser diferente. A propósito, a Ouvidoria, a partir de 2016 implementou indicadores aptos a mensurar o cumprimento das metas e a resolutividade das causas apresentadas”, comentou a ouvidora do MPMA, a procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista.

Primeiro usuário do aplicativo da Ouvidoria, o advogado Alex Ferreira Borralho, que apresentou ao órgão denúncia de suposto crime ambiental, elogiou a iniciativa. “Utilizado por mais de 100 milhões de usuários no Brasil, achei extremamente significativo que a Ouvidoria do MPMA, tenha enxergado o aplicativo tecnológico do WhatsApp como um aliado da Ouvidoria do mencionado órgão, ato que acima de tudo incentiva e facilita a comunicação e a interação, assim como as boas práticas para agilizar os procedimentos e, principalmente, quebrar o formalismo do contato inicial com a autoridade ou com o servidor público, isso sem cogitar na ausência de qualquer custo para o poder público”, destacou.

Alex Borralho enfatizou, ainda, o compromisso da ouvidora Rita de Cassia Maia Baptista com a eficiência na prestação do serviço público. “A procuradora Rita Baptista não só aceitou a inédita forma de comunicação institucional, como também determinou que fossem tomadas todas as medidas necessárias para a devida apuração do que fora denunciado, empenhando-se pessoalmente na efetivação de todas as etapas consequentes ao recebimento da peça denunciatória”, relatou.

O advogado sugeriu, também, que o procurador-geral de justiça e o Conselho Superior do MPMA estudem uma forma de colocar à disposição de qualquer cidadão do nosso Estado a comunicação virtual fácil com a Ouvidoria. “Seria uma forma de o órgão repassar, principalmente aos promotores de justiça das comarcas, possíveis irregularidades existentes no local onde residem aqueles que integram o meio comunitário, ajudando o fiscal da lei na prestação dos serviços de cunho social”, propôs.

CONTATOS COM A OUVIDORIA DO MPMA

Para o cidadão ter acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, além do Whatsapp (celular provisório 99144.4941), poderá utilizar os seguintes meios:

- pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP.65076.820;

- por correspondência, enviada à sede da PGJ;

- por telefone: (98) 3219-1769/1769/1738 e 0800-098-1600;

- pelo site: http://ouvidoria.mpma.mp.br/sistema/manifestacao/cadastrar
- por e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br

FUNCIONAMENTO

Ao receber as demandas, estas são analisadas pelo Ouvidor, com o auxílio do corpo jurídico de funcionários do órgão, que, se não for o caso de arquivamento de plano, determina o envio de ofício ao órgão de execução da Instituição que tem atribuição para atuar no feito, com a comunicação do interessado tão logo recebida a respectiva resposta.

Caso seja apresentada ao órgão uma demanda referente à atribuição de outro, a Ouvidoria faz o devido encaminhamento, comunicando o interessado acerca deste fato.

ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA

A Ouvidoria permite ao cidadão a sua permanente comunicação e interlocução com o Ministério Público do Estado do Maranhão, através do recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios de cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e autoridades, bem como a obtenção, por parte destes, de informações sobre ações desenvolvidas pela Instituição (artigo 1º, § 1º).

Manifestações anônimas poderão ser admitidas quando forem dotadas de razoabilidade mínima e estiverem acompanhadas de informações ou documentos que as apresentem verossímeis.

É atribuição da Ouvidoria do Ministério Público, dentre outras: receber, examinar e encaminhar representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público; representar, à vista de graves indícios de ocorrência dos fatos noticiados, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, para adoção das providências cabíveis ou, conforme o caso, diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público nas hipóteses de sua competência; determinar o arquivamento de representações, reclamações e peças de informação contendo fatos que não apontem irregularidades ou que não estiverem minimamente fundamentadas; e divulgar, permanentemente, seu papel institucional à sociedade.


Redação: CCOM-MPMA
terça-feira, 25 de julho de 2017

BANDO ESTOURA CARRO FORTE NA BR222 PRÓXIMO A BURITICUPU-MA

Homens fortemente armados, explodiram um carro forte na tarde dessa terça-feira (25), na BR 222 a 5 km de Buriticupu–MA, no município de Bom Jesus das Selvas, segundo relatos de testemunhas, os elementos teria fugido em direção ao município de Açailândia em duas Hilux, uma preta e outra branca, ainda segundo relados de populares, os criminosos teria ateado fogo em um automóvel na fuga.



Polícia Federal deflagra operação contra pornografia infantil no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 25, a 2ª fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. A ação cumpre mandados em 51 cidades de 14 estados brasileiros.
Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, 72 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
Até o momento, 11 pessoas tinham sido presas, sendo oito em flagrante e três preventivas.
Segundo a PF, a investigação teve como base o monitoramento de um site russo utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo.
Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.
A PF disse ainda que as investigações resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.
Primeira fase
A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2013. À época, foram cumpridos 80 mandados de busca e prisão e realizadas 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Também foram identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.
O nome da operação
O nome da operação é uma referência ao termo russo que significa transparência. “A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para realizar contatos com outros pedófilos ao redor do mundo”, explicou a PF.

do Blog do Neto Ferreira
segunda-feira, 24 de julho de 2017

FORÇA-TAREFA - Novos promotores de justiça atuarão no combate à improbidade administrativa

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu nesta segunda-feira, 17, uma força-tarefa para dar celeridade aos processos com foco no combate à corrupção. Foram convocados os oito novos promotores de justiça recém-empossados. Eles atuarão nas Promotorias de Justiça da capital, na área da Probidade Administrativa.

Segundo o procurador-geral de justiça, a medida visa dar uma resposta rápida à sociedade. “Essa força-tarefa está definida no programa de combate à corrupção. É um compromisso nosso. A sociedade clama por uma resposta rápida e atuante do Ministério Público”, avaliou Luiz Gonzaga.

O Ministério Público do Maranhão implementou, em dezembro do ano passado, o programa institucional “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, com abrangência nos 217 municípios maranhenses. O principal objetivo é dar maior eficácia na prevenção e combate aos atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.

A força-tarefa será realizada no período de 17 a 27 de julho nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e no Núcleo de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça. Os promotores de justiça substitutos vão atuar na apuração de notícias de fato e inquéritos civis.

A promotora de justiça Moema Figueiredo Viana Pereira, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça receberá o auxílio dos promotores de justiça Guilherme Gouvêa Fajardo e Guilherme Goulart Soares.

Os promotores de justiça Thiago Cândido Ribeiro e Denys Lima Rego atuarão na 31ª Promotoria de Justiça, junto com a promotora de justiça Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato. Os promotores Luciano Henrique Sousa Benigno e Hortênsia Fernandes Cavalcanti prestarão auxílio na 28ª Promotoria, com o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa. Por fim, o Núcleo de Investigação receberá o auxílio dos promotores de justiça José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.

Após o período da força-tarefa, em 31 de julho, os novos promotores serão designados para atuar nas comarcas de Açailândia, Buriticupu e Coroatá. Essas comarcas têm registrado um aumento no número de processos. Houve também duplicação de promotorias. “É preciso que o MP esteja cada vez mais presente no seio da sociedade, atuando em conjunto e de forma célere”, finalizou o PGJ.

O promotor de justiça Luciano Henrique Sousa Benigno é quem vai auxiliar a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, junto à 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia.

O promotor de justiça José Orlando Silva Filho foi designado para auxiliar o promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, junto à Promotoria de Justiça de Buriticupu. Já o promotor de justiça Denys Lima Rêgo irá auxiliar a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, na 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.

PROMOTORES SUBSTITUTOS

Na ocasião, Luiz Gonzaga Coelho designou, ainda, os promotores de justiça substitutos Helder Ferreira Bezerra para assumir a Promotoria de Justiça de Arame, a partir de 31 de julho; Guilherme Goulart Soares, para assumir a Promotoria de Justiça de Barreirinhas; Hortênsia Fernandes Cavalcanti, para a 3ª Promotoria de Justiça de Pedreiras; Thiago Cândido Ribeiro, para assumir a 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra; e Guilherme Gouvêa Fajardo para a Promotoria de Justiça de Alcântara.

Também participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães; o assessor da PGJ promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho; e os promotores de justiça que atuam na área da Probidade Administrativa, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, Moema Figueiredo Viana Pereira e Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato.

Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)

Fotos: Fernando Costa (CCOM-MPMA)
domingo, 23 de julho de 2017

Vereador Prof. Cleuton é Destaque na Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas-MA

Eleito com 760 votos para seu primeiro mandato no município de Bom Jesus das Selvas-MA, a 465 KM de São Luís, o jovem vereador Prof. Cleiton(PRTB), alcançou o 1 lugar nas eleições de 2 de outubro de 2016, após tomar posse do cargo em 1 janeiro de 2017, o Professor, foi eleito Vice-Presidente da Câmara Municipal de vereadores daquele município, e desde então tem procurado desempenhar o mandato que o povo lhe confiou com zelo e transparência.

Como um dos parlamentares mais atuantes em apenas 6 meses de mandato, conseguindo aprovar várias indicações e Projetos de Leis de sua autoria.

INDICAÇÕES APROVADAS:

Pavimentação das Ruas do Bairro Nestor Lemos;

Construção de um Posto de Saúde no Bairro Nestor Lemos;

Construção de um Posto de Saúde na Vila São Raimundo;

Construção de uma Galeria para o escoamento de água no Povoado Poços;

Substituição das Grades do muro da Escola E.M. Pe. Luis Montovane por um muro fechado;

Transporte Escolar para os alunos do Bairro Nova Bom Jesus;

Contenção da Erosão que afeta as ruas 2 de abril, 7 de setembro, 1 de maio e 15 de novembro.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS:

Nº-007/2017. Que Dispõe sobre a concessão de 1 dia de folga remunerada a todos os Servidores Públicos na data do seu aniversário;

Nº-009/2017. Que Dispõe sobre a Criação dos Jogos Escolares no Município de Bom Jesus das Selvas-MA (JEBS).

Com o objetivo de manter a população Bonjesuense informada, o vereador criou uma linha de diálogo direta pessoalmente e através das redes sociais como watsapp e sua página no facebook. (aqui).

São por essas e outras ações, que fazem do vereador Prof. Cleutonm, destaque, e uma referência no Município de Bom Jesus das Selvas-MA.

Perfil

JO DIVULGAÇÕES,
BURITICUPU-MA:
jodivulgacoes@hotmail.com
(098)98114-8097

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