A Defensoria Pública estadual
(DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), promoveu
reunião com a Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (CEMAR) para discutir a
grande quantidade de reclamações de assistidos sobre cobrança considerada
abusiva na conta de energia elétrica. Na ocasião, os defensores públicos Luís
Otávio Rodrigues, Alberto Pessoa Bastos, Marcos Vinícius Fróes e Rairom
Laurindo dos Santos, cobraram explicações dos representantes da concessionária
sobre a falta de informação clara e precisa nos procedimentos de ajuste de
consumo adotados pela empresa.
O serviço de energia elétrica está no
topo do ranking de reclamações feitas ao Nudecon, mas estima-se que o número de
consumidores lesados seja muito maior, pois a grande maioria não busca
atendimento no núcleo ou quaisquer órgãos de proteção do consumidor. “É inequívoca a situação vexatória que
vários consumidores passam em decorrência das cobranças indevidas realizadas
pela Cemar que, instada a solucionar os problemas individuais, tem optado por
persistir na ilegalidade, levando ao ajuizamento de ações judiciais que
poderiam ser facilmente evitadas. A situação é grave e o número de demandas só
tem aumentado diariamente, de forma que esperamos da companhia uma resposta
plausível no período estipulado, além de alternativas para a resolução do
problema”, enfatizou Luís Otávio, que conduziu o diálogo e explicou que há
mais de um ano o Nudecon vem fazendo uma análise minuciosa das reclamações
formuladas pelos consumidores, já dispondo de documentação suficiente para
comprovar inúmeras ilegalidades na atuação da empresa.
Durante a reunião, os defensores
discutiram os inúmeros prejuízos gerados aos consumidores nos casos de ajuste
de consumo em que a Cemar não obedeceu os ditames do artigo 113 da Resolução
414/Aneel, ou seja, deixou de efetuar a leitura em um determinado mês,
aplicando consumo por média ou custo de disponibilidade, e no mês subsequente
cumulou em uma única fatura a quantidade de consumo não apurado, sem efetuar o
parcelamento e as compensações do custo de disponibilidade.
“A
maior parte das reclamações consumeristas dizem respeito à prestação de
serviços da Cemar. Temos informações substanciais de inconformidades sérias que
ferem o código do consumidor e as regras estabelecidas pela Aneel, e que
prejudicam sobremaneira a população, principalmente pessoas socioeconomicamente
vulneráveis que nos procuram diariamente”, destacou Marcos Vinícius Fróes.
A gerente corporativa de receita da Cemar, Juliana Duarte, informou que
existem, atualmente, no Estado do Maranhão 2.300.000 unidades consumidoras, e
que em janeiro de 2016 em virtude da troca do sistema comercial, amplamente
divulgada naquela época, cerca de 1 milhão de unidades consumidoras tiveram as
contas faturadas pela média dos últimos 12 meses. Juliana Duarte, o gerente
jurídico David Leal e a líder jurídica Fabianni Serra explicaram ponto a ponto
os itens expostos pelos defensores. Além disso, garantiram que a empresa tem o
compromisso institucional de prestar um serviço de qualidade ao cidadão e que
todos os casos registrados pelos clientes junto à DPE/MA serão avaliados,
considerando as regras da Aneel, para esclarecer a situação e orientar os
clientes. Do mesmo modo, as contas do período logo após a troca do sistema, que
não estejam adequadas, serão devidamente ajustadas, conforme os prazos
pactuados com o Nudecon.
Socorro Boaes
Coordenadora da Assessoria
de Comunicação
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