DPE participa de debate sobre marco regulatório das organizações da sociedade civil

Resultado de imagem para defensoria publica-MAA defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou do Seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014), promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema) e apoio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep). 
Para Mariana Albano, a capacitação deu a oportunidade de os interessados se prepararem para a implementação de novas regras, que entrarão em vigor a partir do próximo mês. “Essa formação e a promulgação da Lei 13.019 buscam aproximar a população de direitos e garantias fundamentais, uma vez que a regulamentação facilitará o acesso das organizações da sociedade civil à obtenção de recursos financeiros. Mas para isso é necessário conhecer todos os fluxos e normas que objetivam tornar o processo justo e transparente”, destacou.          
Estiveram presentes no seminário a assessora especial da Presidência da República, Laís Figueiredo; a advogada popular Luciana Pivato; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Clarice Binda; o corregedor geral da DPE/MA, Peterson Rego; a ouvidora geral da DPE/MA, Rosicléia Costa; além de representantes de entidades da sociedade civil.
Com a palestra “Nova relação de parceria das OSCs com o Estado: Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações da Lei 13.204, de 15 de dezembro de 2015)”, a assessora especial da Presidência da República, Laís Figueiredo discorreu sobre os avanços na dimensão normativa; do conhecimento e a importância das alterações da Lei n. 13.019/2014. 
“Com estas mudanças teremos abrangência nacional, atuação em rede, instrumentos jurídicos próprios, chamamento público obrigatório, manifestação de interesse social, entre outros. A partir disso, colaboramos para a criação de Termos de Colaboração (iniciativa da administração, para execução de políticas) e de Fomento (para fomentar ideias novas, que contribuam para as políticas públicas - permite a iniciativa da sociedade civil)”, ressalta.
De acordo com a presidente da Adpema, Clarice Binda, este é um momento ímpar para discussão, pois aproxima os movimentos sociais da Defensoria Pública, possibilitando uma maior efetivação do papel da Defensoria na garantia de direitos. As entidades da sociedade civil presentes receberam com entusiasmo o diálogo com a Presidência da República, tirando suas dúvidas e demonstrando interesse na oportunidade.
Socorro Boaes 
Coordenadora da Assessoria de Comunicação
segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Polícia Civil identifica assassino de Roberto Lano

A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Homicídios do Maranhão, identificou a pessoa que efetuou os disparos que culminaram com o assassinato de Orislândio Timóteo Araújo, o “Roberto Lano”, ocorrido na cidade de Buriticupu no dia 21 de outubro deste ano.
Ainda de acordo com a polícia, apesar da identificação do criminoso, não é possível preliminarmente afirmar se o crime é de encomenda e divulgar o nome o autor.
De acordo com o delegado Leonardo Diniz, que coordena as investigações conduzidas pela Superintendência de Polícia Civil do Interior, a polícia já pediu a prisão preventiva do autor que, de acordo com as investigações, não está mais na cidade de Buriticupu.

“Estamos com dificuldades devido ao feriado do Natal e o recesso da Justiça. No entanto, estamos avançando nas apurações e, em breve, deveremos apresentar concretamente o resultado deste trabalho à sociedade”, afirmou o Delegado. (Relembre o caso)
Deu no imirande.com
domingo, 27 de dezembro de 2015

Concursos oferecem mais de 8 mil vagas na reta final de 2015

O ano chega ao fim, mas os editais abertos em todo o país estão a todo vapor. Estão disponíveis, para quem se dispuser a disputá-las em concursos públicos, 8.383 vagas em todo o país, com salários que chegam a R$ 24.681,60 – caso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Para quem pretende entrar no páreo, o Congresso em Focoatualiza a lista de concursos em andamento, neste desfecho de 2015, com votos de boas festas e boa sorte nas provas do próximo ano.
No caso do TJ-AM, que oferece 23 vagas, o fim do prazo de inscrições está perto do fim – os interessados têm até 5 de janeiro para se inscrever. O nível de escolaridade exigido é superior em Direito (veja o edital).
Prefeituras espalhadas Brasil afora também oferecem oportunidades no serviço público. Com 52 vagas a serem preenchidas, a Prefeitura de Porto União (SC) fixa remuneração mensal máxima de R$ 13.288,36 e abre vagas para todos os níveis de escolaridade. O prazo de inscrições vai até 4 de janeiro (confira o edital).
Também oferecem vagas a Prefeitura de Goiânia, com 90 novos postos e remuneração máxima de R$ 10.558,94 (veja o edital, com prazo encerrando em 4 de janeiro); e a Prefeitura de Navegantes, com 180 vagas e salário mensal máximo de R$ 10.207,73; veja edital); entre outras.
sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

ANIVERSARIANTE do DIA: Dep. Luiz Vila Nova

 Os parabéns de hoje vai para Luiz Vila Nova, homem simples de palavras e gestos fortes, um lutador por justiça social.
Sábio compositor, cantor, poeta ex deputado, lavrador, militante.
Um cidadão Buriticupuenses de quem devemos sentir orgulho, exemplo de coerencia, coragem e de um bom político. Vida longa ao guerreiro Vila Nova.  
 )

Mensagem de Natal e Ano Novo do PTC

São nos pequenos gestos e atitudes do nosso dia-a-dia que devemos proporcionar o mínimo de alegria e compreensão a todos que nos cercam. Que o espírito natalino encha os nossos corações.

 Boas Festas e um Feliz Ano Novo para todos Buriticupuenses é o que deseja o Partido Trabalhista Cristão - PTC de Buriticupu (MA). Geraldo Leite Moreno “Presidente” 

Motociclista tem até 31 de dezembro para obter anistia de multas e IPVA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou que o prazo para o proprietário de motocicleta utilizar o benefício da anistia de multas tributárias e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores a 2015 encerra no dia 31 de dezembro.

Para conseguir o benefício, o motociclista precisa ser habilitado e ter a nota fiscal da motocicleta registrada em seu nome. Os interessados devem procurar o Detran-MA ou uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Estado.

A medida integra o programa Moto Legal, do governo do Estado. Além da erradicação das multas tributárias e do IPVA anterior a 2015, o projeto concede 50% de desconto no IPVA no primeiro emplacamento e a redução de 2% para 1% a alíquota do IPVA para motos de até R$ 10 mil, a partir de janeiro de 2016. Os dois benefícios são cumulativos.


Para ter acesso aos descontos, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios.
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Confraternização do Centro de Ensino Dr. Fernando Castro em Buriticupu

Quarta (23) foi realizada a confraternização do Centro de Ensino Dr. Fernando Castro em Buriticupu-MA a 417 km de São Luís.

 Na festa, compareceram professores e demais funcionários da instituição.

O evento foi regado de emoção, uma vez que, além de relembrarem o ano que está findando, o gestor geral da escola, Estaniel Carvalho, despediu-se da gestão geral com as seguintes palavras: “Agradeço a todos por esses anos de companheirismo e dedicação ao Fernando Castro. Aprendi nessa função, sobretudo, a conviver e amar as pessoas que fazem parte desse convívio, fiz apenas amigos, mas formei uma família. Essa escola, com o passar dos anos, tornou-se um espaço agradável para se trabalhar, um local prazeroso para exercermos nossas funções, sei que ela estará sob uma ótima gestão que dará continuidade ao que começamos”.

Ainda, Estaniel passou a palavra para o novo gestor eleito recentemente, Marcelo Almeida, que fez as seguintes colocações: “Agradeço a todos pelo voto de confiança que depositaram em mim, espero realizar um bom trabalho nessa nova etapa que está iniciando, sei que poderei contar com todos para continuarmos dando qualidade de ensino aos nossos alunos”.

TEXTO de Aline Viana / fotos Jó Fernandes.


































quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

SALÁRIO MINIMO PASSA PARA R$ 871 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016

O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.
O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.
No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinada a idosos e deficientes carentes.

O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário-família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.Juca Guimarães, do R7
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

TRISTE REALIDADE: BURITICUPU 2º LUGAR EM CASO DE MICROCEFALIA NO MARANHÃO

Bebê com microcefalia (foto: internet).
Os números aumentam a cada dia de bebês que nascem, infelizmente, com microcefalia no Maranhão, conforme revelado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que acompanha o emblemático vírus originada pelo mosquito Aedes aegypti.
No Maranhão, foi registado até na noite desta segunda-feira (21), de acordo com o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), 80 casos de bebês com microcefalia em 38 municípios.
O zika vírus é uma infecção causada pelo vírus zikv, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo transmissor da dengue da febre chikungunya.
De acordo com a Secretaria de Saúde, foram afetados os municípios de Açailândia (1), Aldeia Altas (1), Axixá (1), Barra do Corda (3), Buriticupu (6), Buritinara (1), Campestre (1), Caxias (1), Chapadinha (1), Codó (1), Coroatá (2), Davinópolis (1), Dom Pedro (2), Esperantinópolis (1), Grajaú (1), Humberto de Campos (1), Imperatriz (5), João Lisboa (1), Loreto (1), Mata Roma (1), Miranda (1), Paraibano (1), Pedreiras (1), Pio XII (1), Presidente Dutra (2), Santa Inês (2), Santa Rita (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São Francisco do Brejão (1), São João dos Patos (2), São José de Ribamar (5), São Luís (21), Senador La Roque (1), Timon (2), Trizidela do Vale (1), Turiaçu (1), Urbano Santos (1) e Viana (1).
Dentre os casos apresentados, um óbito ocorreu em São José de Ribamar.
deu no Blog do Neto Ferreira
domingo, 20 de dezembro de 2015

Responsabilidade Zero: Enquanto o Prefeito Pedala o Mosquito se Espalha


O município de Buriticupu no Oeste Maranhense estar entregue a sorte, moradores estão com medo de ver seus filhos nasceram com microcefalia.

Enquanto os moradores denunciam descaso no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS e Dengue, o prefeito Zé Gomes Rodrigues(PMDB), ignora tudo isso e se preocupa só em recuperar sua popularidade pedalando sua bicicleta pelas ruas da cidade acompanhado de crianças e uns babões que tem cargo na prefeitura.


 

Veja as imagem feita pelo blog JO Fernandes, as fotos mostram vários focos de criadouro de mosquito Aedes aegypti a menos de 300 metros da casa do prefeito, os moradores do final da Avenida Santa Helena já denunciaram até na justiça, mas não obtiveram uma solução para o problema.


Segundo reportagem do G1 publicada no último dia 14 Buriticupu é o 2º município do Maranhão com maior número de caso de crianças com microcefalia só perde para São Luís. (Veja aqui)

Aprovada Lei que dispensa juros e multas do IPVA em 2016

Os débitos poderão ser pagos com redução de 100% dos juros e das multas se pagos integralmente, em parcela única, até 11 de fevereiro de 2016


A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Com a aprovação do Projeto, os débitos do IPVA, decorrentes de fatos geradores ocorridos ate 1º de janeiro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, poderão ser pagos com redução de 100% dos juros e das multas se pagos integralmente, em parcela única, até 11 de fevereiro de 2016.

Em mensagem governamental encaminhada aos deputados estaduais, o governador Flávio Dino ressaltou que o propósito da medida é atender à demanda recorrente de contribuintes que, em razão das dificuldades financeiras, encontram-se inadimplentes com o imposto e sujeitos a restrições em cadastros de devedores. Blog do Ludwig Almeida
sábado, 19 de dezembro de 2015

Filho de Tuntum,Desembargador Cleones toma posse como novo presidente do Tribunal de Justiça-MA.

Tomaram posse na manhã desta sexta-feira (18), os três novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte Castro Mendes (vice-presidente) e Anildes Bernardes Chaves Cruz (corregedora geral da Justiça), eleitos para o biênio 2016/2017.
A solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça, com a presença do governador do Estado, Flávio Dino; prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, entre outras autoridades.
O novo presidente, desembargador Cleones Carvalho Cunha, assumiu o cargo afirmando que pretende priorizar a Justiça e os juízes de 1º Grau, onde são inicialmente recebidas as partes em conflito e onde as primeiras decisões judiciais são proferidas muitas vezes em condições precárias. “Ouvirei todos os magistrados, para que minhas escolhas como presidente sejam as mais democráticas possíveis”, pontuou.
Cleones Cunha também manifestou sua intenção de colaborar com os Poderes Executivo e Legislativo, no enfrentamento à crescente onda de criminalidade que assola a sociedade, buscando a esperada segurança pública; e defendeu a proteção e inclusão dos grupos sociais tidos como vulneráveis ou minoritários, como mulheres, crianças, idosos, índios e quilombolas, com base no caráter fraternal da Constituição Federal. “Comprometo-me a exercer a função com independência para buscar a garantia da convivência social digna, permitindo a todos os jurisdicionados seus legítimos direitos e o respectivo exercício”, disse.
A corregedora-geral da Justiça empossada, desembargadora Anildes Cruz, disse que pretende manter um vínculo com os magistrados de 1º Grau, para juntamente com os colegas, buscar melhores condições de trabalho e uma prestação jurisdicional célere. “Quando nosso jurisdicionado bate à porta do Poder Judiciário, ele quer ter seu direito logo resolvido, então nós vamos tentar ao máximo a conciliação”, pontuou.
A vice-presidente, desembargadora Maria das Graças Duarte, exaltou o compromisso do novo líder do Judiciário, descrevendo-o como “pessoa iluminada”. “Ele nos instiga a ter um propósito de responsabilidade maior com a magistratura, com os servidores, com todos os jurisdicionados do Estado do Maranhão”, disse.
TRANSMISSÃO - A desembargadora Cleonice Freire transmitiu o cargo ao colega, elencando algumas das ações mais importantes desenvolvidas no biênio que se encerra, como o planejamento estratégico, investimentos em recursos humanos, o processo judicial eletrônico, construção e reformas de fóruns e incentivo à conciliação, além da especial atenção aos projetos sociais mantidos pelo Judiciário.
A desembargadora destacou a competência e experiência profissional dos três magistrados, preparados para comandar o Judiciário nos próximos dois anos, de forma bem sucedida. “Com a vivência, o currículo, o saudável trânsito entre os magistrados e a facílima interlocução com os setores do Judiciário e com as outras esferas de poder, o novo presidente está plenamente preparado para liderar uma gestão vitoriosa”, observou.
HARMONIA - A ministra Nancy Andrighi ressaltou o trabalho de união e multidisciplinaridade realizado no Maranhão, avaliando como um dos mais harmônicos do país. “Eu e o novo presidente já começamos a discutir sobre alguns projetos que visam melhorar ainda mais o trabalho na Justiça maranhense”, disse.
O governador do Estado, Flávio Dino, destacou a importância do trabalho do Judiciário na garantia da democracia e do direito das pessoas, especialmente diante dos fatos nacionais recentes. “Acredito que a próxima gestão terá o mesmo sucesso da anterior, com cada poder cumprindo sua missão constitucional, mas com o diálogo necessário para uma relação produtiva em favor da nossa população”, ressaltou.
Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi, o governador Flávio Dino e deputado Humberto Coutinho foram agraciados com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, outorgada pelo Pleno do TJ em outubro deste ano.
Também participaram da mesa da solenidade o presidente do TJ de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Marcondes; o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o senador Roberto Rocha e a procuradora-geral da Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Compareceram à solenidade desembargadores de outros tribunais; juízes; promotores de justiça; procuradores; deputados; advogados; militares; servidores do Judiciário e familiares dos empossados.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA

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