IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu - MA, começou a restituir valores cobrados indevidamente dos servidores concursados que ocupavam cargos em comissão, tanto na gestão do Ex-prefeito Antonio Marcos de Oliveira (Primo)  como também  na gestão do atual Prefeito José Gomes Rodrigues (PMDB).

Tais encargos previdenciários não poderiam incidir sobre gratificação do cargo de confiança que o servidor (concursado) exercia, pois a Lei Municipal 118/2005 é clara ao proibir tal cobrança. O advogado Dr. Bruno de Arruda Silva, assessor jurídico da instituição deu parecer favorável a restituição dos recursos cobrados indevidamente dos servidores municipais.

O blog Jó Fernandes perguntou a um jurista, o que pode acontecer caso o IPSEMB não devolva imediatamente o dinheiro descontado indevidamente dos servidores? “Poderá as entidades de classe (Sindicato dos Servidores) ajuizar ação coletiva requerendo tal compensação em favor de seus associados”. Disse o jurista.

Pelo grande número de servidores que ocupavam ou ocupam cargos de confiança, estima-se que o IPSEMB terá que devolver cifras que ultrapassam a casa dos 2 milhões de reais para seus segurados.