segunda-feira, 25 de março de 2024

Autorizada saída temporária da Semana da Páscoa

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 811 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares na Semana da Páscoa de 2024. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (27), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 02 de abril (terça-feira).

O magistrado também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 05 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís


quarta-feira, 20 de março de 2024

Cartórios de Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi passam por inspeção

Os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais de Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi estão sob inspeção extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, no período entre 18 e 21 de março de 2024.

Conforme a Portaria-CGJ Nº 847, de 29 de fevereiro de 2024, que determinou a realização da inspeção, os trabalhos não suspendem o atendimento ao público nos cartórios fiscalizados.

A inspeção contribui para a melhoria da qualidade dos serviços cartorários oferecidos à população. A fiscalização verifica o cumprimento das regras de registro de atos, guarda e manutenção de livros obrigatórios, é presidida pelo juiz Felipe Soares Damous e auxiliada por uma equipe de servidores e servidoras da Divisão de Correições e Inspeções.

ITENS VERIFICADOS

Na inspeção é fiscalizado o cumprimento do regimento de custas e emolumentos dos serviços; o saneamento de possíveis regularidades detectadas na última inspeção; os livros obrigatórios nominados e numerados sequencialmente; a escrituração correta em todas as colunas e é utilizada tinta indelével, de cor preta ou azul e se a escrituração não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações e, ainda, se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura, dentre outros itens.

Ao final das atividades, o juiz apresentará relatório detalhado dos trabalhos para ser aprovado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.



Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça



domingo, 17 de março de 2024

Primeira Vara de Tuntum abre seleção de projetos para repasse de recursos financeiros


A 1ª Vara da Comarca de Tuntum lançou Edital (EDT-VNTUNT - 12024para organizações públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em participar da seleção de projetos sociais para obterem recursos financeiros.

Os recursos oferecidos são resultantes de transações penais e prestações de pena pecuniária (em dinheiro) em processos criminais, que serão destinados ao financiamento de projetos sociais na área da comarca.

As inscrições dos projetos sociais ocorrerão no período de 18 de março a 5 de abril de 2024, na secretaria judicial do Fórum de Tuntum. A divulgação dos resultados da seleção ocorrerá entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, no Portal do Judiciário do Maranhão.

CRITÉRIOS

As instituições interessadas devem ser localizadas em Tuntum (sede da comarca), ou em Santa Filomena do Maranhão (termo judiciário) e o projeto a ser desenvolvido deverá ter orçamento limitado a 10 mil reais.

O repasse é voltado para instituições que desenvolvem projetos sociais nas áreas de assistência social, educação, defesa dos direitos da população LGBTQUIA+, proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

Os projetos sociais serão avaliados conforme critérios estabelecidos, como "relevância social e viabilidade financeira", dentre outros, conforme legislação específica e regras dispostas no EDT-VNTUNT - 12024, publicado pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da 1ª Vara, em 28 de fevereiro de 2024.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar da seleção, as instituições devem atender aos seguintes critérios:

- Ser pessoa jurídica sem fins lucrativos: Tanto organizações públicas quanto privadas com finalidades sociais podem se candidatar.

- Sede no Município de Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão: As entidades devem estar sediadas nessas localidades.

- Regularidade e tempo de funcionamento: As organizações devem estar em funcionamento há pelo menos um ano, contado da data de publicação do edital.

- Direção idônea: Os dirigentes não podem ter sido condenados por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública nos últimos cinco anos.

EXECUÇÃO DOS PROJETOS

Não podem participar do processo empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino públicas ou privadas que não sejam escolas de organizações filantrópicas; fundações e institutos empresariais e organizações internacionais, partidos políticos, entre outros.

Após a seleção, as organizações terão seus projetos submetidos a uma visita técnica para verificar a viabilidade das ações sociais. A execução dos projetos deve começar em até 60 dias após a seleção.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

sábado, 16 de março de 2024

Tasso Fragoso sedia 1ª AGE CEADEMA 2024, em grande estilo

 


CEADEMA- Convenção das Igreja Evangélica das Assembleia de Deus no Estado do Maranhão realizou nos dias 13, 14 e 15 de março, sua 1ª AGE- Assembleia Geral Extraordinária 2024, na cidade de Tasso Fragoso no Sul Maranhense.

A região mais linda do Estado recebeu o evento CEADEMA em grande estilo, a pacata cidade mostrou aos assembleianos, sua hospitalidade e cortesia, dando lhes um tratamento cordial e afetuoso, peculiar daquela amável região, a AD de Tasso, na pessoa do seu líder, Pastor Jairon Saboia, fez bonito, os irmãos abriram suas casas e receberão os líderes do povo de Deus de braços abertos.


O evento liderado pelo pastor Franciso Soares Raposo Filho, presidente da CEADEMA, foi mais uma vez uma verdadeira festa de crente, marcado por muito poder de Deus e aprendizado da escritura sagrada, pastor Raposo, escalou para ministração os pregadores, Osvanildo Albuquerque, Pedro Cardoso Lindoso, Rayfran Batista, Oziel Gomes e Andersson Cavalcante, que ministraram sobra o tema, A IGREJA DE CRISTO: ORIGEM, NATUREZA E VOCAÇÃO NO MUNDO.

A câmara municipal daquele município, entregou ao pastor Raposo, monção de aplauso, pela realização do evento, o que emocionou a todos. Agradeço de todo coração ao poder legislativo de Tasso Fragoso, pra mim foi uma surpresa quando o pastor Jairon nos informou dessa homenagem, vou guardar com muito carinho essa placa, e não é que meu nome ficou bem bonito aqui”. 


“Agradeço meu amigo, pasto Jairon, parabenizo os irmãos de Tasso Fragoso, pela linda e carinhosa receptividade”. Agradeceu pastor Elidonio Carvalho, AD Buriticupu.
















































quinta-feira, 14 de março de 2024

Juíza de Direito reúne com integrantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Buriticupu.

A dra. Urbanete Angiolis, titular da 2a Vara  de Buriticupu, com atribuições da Vara de Infância e Adolescência, recebeu em seu gabinete na manhã dessa quinta-feira(14), membros da Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes de Buriticupu-MA.
“Para o fortalecimento da Rede de Proteção Infanto-Juvenil é fundamental que todos os Poderes constituídos estejam em sintonia e com um só objetivo que é a proteção de nossas crianças e adolescentes. O Poder Judiciário em Buriticupu está empenhado em fortalecer os laços institucionais, de modo que possamos juntos implementar políticas públicas voltadas para garantir os direitos dessa parcela vulnerável da população. O Poder Judiciário se coloca à disposição dos demais Poderes para realizar todo e qualquer tipo de ação que vise o bem-estar de nossas crianças e adolescentes”, pontuou a magistrada.

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