GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
ANTES NÃO TINHA AGORA TEM

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Juiz Raphael Leite reúne equipe em confraternização e fala do seu primeiro mês de atuação em Buriticupu.

Dr. Raphael Leite Guedes juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu-MA, reuniu sua equipe de trabalho na noite desta terça-feira(12), para, com muita alegria e descontração realizar a festa de confraternização de final de ano o evento aconteceu no novo espaço de festas do restaurante lê Premier em Buriticupu.

A 1 mês no comando da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, o magistrado já conquistou a simpatia da equipe, fato demostrado nos discursos de cada um durante a festa.

Na sua fala o magistrado destacou sua satisfação com a equipe de trabalho. “Estou muito contente com minha equipe, ela está sendo fundamental para o desenvolvimento do trabalho”. Declarou Dr. Raphael.

Ao titular do BLOG JO FERNANDES o juiz fez um breve resumo de seu primeiro mês de trabalho à frente da Comarca.
Segundo Dr. Raphael Leite Guedes no período de (07/11 a 06/12/2017), foram realizados pelo gabinete judicial aproximadamente 1.000 (um mil) atos judiciais, entre despachos, decisões, sentenças e audiências. Ainda segundo o Juiz, toda a equipe da Secretaria Judicial vem desempenhando diariamente um trabalho de excelência com movimentações dos processos judiciais de forma a dar maior celeridade a prática dos atos processuais.
 
Toda a equipe da 1ª Vara está de parabéns pelo serviço de excelência prestado nestes 30 dias iniciais. Foram reavaliados e reorganizados inúmeros procedimentos na Secretaria e Gabinete Judicial de forma a dar maior celeridade aos processos e esperamos movimentar muito mais processos em 2018, cumprindo o Poder Judiciário o seu objetivo de entregar a prestação jurisdicional com eficácia e rapidez.” Destacou o magistrado.



















quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Recursos do Fundef: TCE-MA julga pela anulação de contrato com escritório de advocacia

Durante a última sessão de 2017 do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizada na manhã desta quarta-feira, 13, foi proclamada decisão pela anulação do contrato advocatício firmado pela Prefeitura de Cururupu com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Em 8 de março, a corte de contas havia emitido medida cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendessem quaisquer pagamentos decorrentes desses contratos. A medida acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou que 184 municípios maranhenses firmaram contratos com a finalidade de recuperação de créditos sem a realização de processos licitatórios.

Na sessão desta quarta-feira, o conselheiro Edmar Cutrim, que havia pedido vistas do processo no último dia 6, proferiu seu voto acompanhando, sem divergências, o relator, conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa. Com a decisão, o contrato firmado entre a Prefeitura de Cururupu e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados deverá ser anulado, tornando sem efeito todos os atos dele decorrentes.

ENTENDA O CASO

A ação original foi ajuizada, em 1999, pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, que foi transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.

Para as instituições da Rede de Controle, a inexigibilidade de licitação para contratação de escritórios de advocacia não se aplica ao caso, “uma vez que tais serviços limitam-se à execução de sentença proferida em ação coletiva, cujo objeto é matéria pacificada pelos Tribunais Superiores e, portanto, de nenhuma complexidade e já objeto de várias ações idênticas pelo país afora”.

Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

A estimativa é que os municípios maranhenses recebam R$ 8 bilhões. Caso esses recursos não sejam aplicados integralmente na educação, cerca de R$ 2 bilhões seriam repassados aos escritórios de advocacia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, em 23 de agosto, representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios. Por unanimidade, o Tribunal decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação, não podendo ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em duas decisões de setembro deste ano, também decidiu sobre a obrigatoriedade do emprego das verbas exclusivamente para a educação. Em outra decisão, a ministra do STF Carmén Lúcia reconheceu a competência do TCE para controle administrativo da legalidade das contratações realizadas pelo Poder Público.

VISITA

Nesta terça-feira, 12, representantes da Rede de Controle da Gestão Pública haviam visitado conselheiros do TCE-MA, entregando um documento memorial com informações sobre o julgamento da Representação nº 2738/2017.

No documento, foi destacado que todos os trâmites processuais foram cumpridos, permitindo às partes e interessados o contraditório e ampla defesa. Além disso, a a análise do corpo técnico do TCE confirmou três ilegalidades na contratação do escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados pelo Município de Cururupu: contratação por inexibilidade de licitação sem atendimento aos requisitos legais; ilegal pactuação de risco, por prever como remuneração pelos serviços prestados o percentual de 20% do que vier a ser recebido pelo Município; e previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

Participaram da visita o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Érica Beckman; os procuradores do Ministério Público de Contas Jairo Cavalcanti e Flávia Gonzalez; Alexandre Walraven (Tribunal de Contas da União), Francisco Alves Moreira e Leylane Silva (Controladoria Geral da União) e Fabrício Dias (Advocacia Geral da União).

PorJohnCutrim


BR 222, em Santa Inês: PRF recupera caminhão munck roubado no Pará

Por volta das 10h45 desta terça feira (12), uma equipe PRF da Unidade Operacional de Santa Inês, na porção centro-norte do Maranhão, foi informada, por contato telefônico por uma pessoa que se apresentou como proprietário do caminhão munck VW/24.250 6x2, cor branca, Placa EAX-0214, que o referido veículo havia sido furtado no último dia 07 de dezembro de 2017, quando estava estacionado no pátio de um posto de venda de combustíveis na cidade de Castanhal, no estado do Pará. Ainda comunicou que foi informado por terceiros que seu veículo estava abandonado na BR 222, no KM 363, próximo a um posto de venda de combustíveis.

Com base nas informação a equipe se deslocou até o local indicado encontrando um veículo abandonado com as mesmas características do acima citado, porém ostentando a placa NXE-2245. 

Após realizados os procedimentos de fiscalização e identificação veicular constatou-se que o veículo encontrava-se com os sinais identificadores adulterados e que tratava-se não do veículo cuja placa ostentava, mas do de placa EAX-0214 com registro de roubo/ e ou furto.

Diante das informações acima relatadas a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil em Santa Inês-MA e o veículo foi conduzido pela equipe para a Unidade Operacional (UOP) da PRF de Santa Inês para as providencias que o caso requer.


Fonte: PRF

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

O Exemplo a ser seguido vem de Lajeado Novo: Vereadores garantem 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores

Em sessão itinerante inédita realizada nesta segunda-feira (04), as 15:00 horas, na Escola Estadual CE Prof. Carlos Alberto Monteiro de Macedo, vereadores de Lajeado Novo-MA entraram para história ao votarem a aprovação do orçamento 2018 que garante 60% dos precatórios do FUNDEF exclusivamente aos professores.

O precatório do FUNDEF do município de Lajeado Novo é um recurso decorrente de uma ação judicial do município contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF.  Não só em Lajeado Novo, mas diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

A decisão de Lajeado Novo atinge em cheio os demais municípios da região, que deverão adotar as mesma medidas para garantir o cumprimento da Lei do FUNDEF, em que 60% é destinado exclusivamente aos professores.

Lajeado Novo tem apenas o bloqueio de 04 anos, 2004 a 2006, que representa R$ 7.200.000,000 (sete milhões e duzentos mil) devendo cobrar o restante entre 1998 a 2004, já que a decisão movida pelo Ministério Público de São Paulo assegura aos municípios a cobrança dos prejuízos do período de 1998 a 2006. 

De acordo com a Presidente do Sindicato dos Professores de Lajeado Novo (SINTEESPLAN), Professora Carla Cristina, os professores tiveram prejuízos em seus proventos, com perda que chegam entre R$ 100 a R$ 500,00 por mês, ao longo do tempo, e que a decisão irá ressarcir os professores que trabalharam no período, com pagamentos em forma de abono, como determina a Lei do FUNDEF. Ela informou que o escritório de Dr. Manoel Joaquim, pioneiro nas ações do FUNDEF no Maranhão e Piauí já estão realizando os cálculos dos valores dos professores.

A sessão foi marcada com a presença de vários sindicalistas da região, dentre eles, a Presidente da FETESPUSULMA, Professora Eurami, o Presidente do Sindicato dos Servidores de Sítio Novo (SINSERPSINO) Professor Abel, a Presidente do Sindicato dos Servidores de São João do Paraíso, Marinalva e vereadores de diversos municípios, que antes da sessão fizeram uma caminhada pela cidade.

Outra grande participação foi dos comerciantes de Lajeado Novo que compareceram em peso, para dá apoios aos professores e garantir que o dinheiro fique no município fortalecendo o comercio local. Estudantes e professores foram os destaques, com apoios de cartazes e aplausos aos vereadores a favor dos professores.

Na votação da medida, seis vereadores votaram a favor dos professores, são eles: A presidente da Câmara Municipal, Ana Paula de Andrade, os vereadores Rone da Costa, Luana Kelly, Daniel Santos e Adailton dos Santos. Os ausentes somaram, Idnaldo da Silva, Luiz Oliveira de Carvalho e Nessivaldo Ribeiro.


Por ABEL PEREIRA MARINHO NETO 

domingo, 10 de dezembro de 2017

Francisca Primo é recebida por liderança política em Senador La Rocque.

Neste sábado(9), o líder político Francisco Galdino da cidade de Senador La Rocque-MA na região Tocantina, reuniu amigos para recepcionar a deputada estadual Francisca primo (PCdoB).

Para o Chico Galdino o município de senador La Rocque esta precisando de uma representante no parlamento estadual, na visão de Galdino, Francisca Primo tem todas as condições para representar e trazer esperança ao povo querido do município. Ainda segundo o líder político, Francisca conhece muito bem as demandas de sua gente, é uma mulher de palavra, morou muito tempo em João Lisboa nosso município vizinho, “sou Francisca Primo” declarou.
 
Prestigiaram o encontro o ex-presidente da câmara de vereado de São Francisco do Brejão, Aroldo Lira, além de trabalhadores autônomos, fazendeiros e empresários da região.


 “Hoje tenho a honra de receber a adesão do amigo Chico Galdino ao nosso grupo político, sei do seu compromisso e seriedade com a coisa pública, é um homem sério e com o nosso apoio ele vai fazer muito mais pelo o povo bom de senador La Rocque. Ele pode contar comigo, estou pronta para ajudar o povo dessa região que conheço de perto”. Pontuou a parlamentar. 

MPF/MA: pessoas com deficiência poderão fazer matrícula e perícia médica em todas as unidades da Ufma

Aceitando a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a possibilitar a realização de perícia médica e de matrícula às pessoas com deficiência em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para ingresso de alunos.
Para o MPF, os editais Proen 107/2017 e 117/2017 da Ufma resultaram em discriminação, ao impor o comparecimento das pessoas com deficiência unicamente à capital do estado, uma vez que todos os candidatos aprovados poderiam realizar matrícula no respectivo campus de oferta do curso.
Segundo o procurador da República em Imperatriz (MA) Jorge Maurício Porto Klanovicz, “a Constituição Federal de 1988 tem acentuada vocação emancipatória e não se limitou à proclamação retórica da igualdade formal, direcionando-se também à promoção da igualdade material e à proteção dos sujeitos em situação de maior vulnerabilidade, entre os quais se incluem as pessoas com deficiência", afirmou.
Nesse sentido, a Ufma informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da lista de espera, das 14h às 17h.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão



sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Acusado De Matar o Pai, Júnior do Nenzim é Presso e Apresentado na SSP

Acusado de ser assassino do próprio pai, Júnior do Nenzim foi apresentado na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por volta do meio dia desta sexta-feira (8). O ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, foi assassinado na manhã desta quarta-feira (6).
Mariano Filho, o Júnior do Nenzim, é acusado de efetuar o disparo que atingiu seu pai no pescoço. Em sua primeira versão à Polícia, o filho o ex-prefeito disse que seu pai tinha sido assassinado por bandidos em uma moto.

Na coletiva de imprensa sobre o caso, o delegado Lúcio, superintendente da Delegacia de Homicídios, declarou que “foi uma tarefa em tempo curto, graças à integração das equipes de polícia. Ouvimos pessoas da família e empregados. Chegamos então à conclusão que o crime tinha sido cometido por alguém da família. Analisamos as provas, e o filho vinha vendendo gado da família. O júnior tinha intensão de acelerar também a repartição da herança. As equipes ficaram 12 horas cercando a casa onde ele foi encontrado”.

Já o  superintendente doInstituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), Miguel Alves disse que o primeiro depoimento de Mariano Filho foi logo descartado no início das investigações.

É bom destacar o trabalho integrado. A polícia técnica colocou equipes à disposição do Icrim de São Luís e Imperatriz. Primeiro verificamos a primeira versão apresentada, e então foi afastada. Em um segundo momento tentamos descobrir onde havia ocorrido o evento, então comprovamos que no interior do veículo haviam manchas de sangue. No exame cadavérico, comprovou-se a distância que o tiro foi efetuado”, disse Alves.

Jefferson Portella, secretário de Segurança, afirmou que pode haver uma quinta pessoa envolvida no crime, e que se confirmado, será presa em breve.


Sobre quem apertou o gatilho, a polícia ainda não tem uma conclusão, e espera o resultado da perícia. Não existem, entretanto, vestígios de tiro dentro do carro. O exame de pólvora em Mariano Filho ainda não pode ser feito. Mariano Filho declara inocência. (Página2).

Veja Imagens da Prisão do Júnior de Nenzim, Acusado Pela Morte do Próprio Pai Em Barra do Corda.


Deputado Antônio Pereira consegue curso de Medicina para Açailândia.

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, na sexta-feira (8), que o Ministério da Educação (MEC) já determinou a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria autorizando a implantação do curso de Medicina na cidade de Açailândia.

O anúncio foi feito depois que o próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, entrou em contato com Antônio Pereira, informando que a portaria será publicada no Diário Oficial da União. “É um antigo sonho da população que foi realizado”, disse.

Antônio Pereira adiantou que - junto com o deputado federal Juscelino Filho - entrará em contato com o MEC e com a Prefeitura de Açailândia, para discutir os detalhes da implantação, inclusive da busca de provedor para o curso de Medicina.

LUTA ANTIGA

Recentemente, Antônio Pereira - acompanhado do deputado federal Juscelino Filho - esteve em audiência com o ministro de Educação, Mendonça Filho. Na ocasião, Antônio Pereira fez gestão no sentido de levar o curso de Medicina para Açailândia.

Para o deputado Antônio Pereira, foi muito gratificante lutar em todas as esferas de poder, durante seus quatro mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para conseguir implantar o curso de Medicina na cidade de Açailândia.

O democrata entende que foi o maior serviço que poderia prestar para o município de Açailândia e seu povo: dar a condição ao filho do homem e da mulher carente e humilde, de fazer o curso da envergadura do de Medicina em escola pública.

Decretada prisão temporária do filho do ex-prefeito “Nenzim” que está foragido

Segundo o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, a justiça determinou a prisão temporária do filho do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, conhecido como “Nenzim”. De acordo com o secretário, Mariano Júnior é o principal suspeito da morte do pai.

De acordo com as investigações, no dia do crime o filho estava junto ao pai e não havia mais ninguém no local. Portanto, as informações iniciais que indicavam a presença de dois homens em uma moto no assassinato do ex-prefeito é falsa.

"Não houve confirmação de nada disso. O pai saiu com o filho em um carro. A parada para necessidade fisiológica não se confirma. Ele não desceu do veículo e recebeu o disparo dentro do veículo e veio a óbito", declarou.

Além disso, após a morte de Mariano de Sousa o veículo em que os dois estavam não seguiu direto para o hospital, o que torna o filho dele ainda mais suspeito.

"Um momento um pouco depois da saída da casa, algo estranho é que o veículo com os dois não segue direto para o hospital. O veículo volta, segue pelo condomínio , depois vai até a casa de uma terceira pessoa e só aí chega ao hopital 38 minutos depois do evento . Uma pessoa baleada necessita de um socorro imediato, e esse tempo - que seria de 5 minutos do local do crime até o hospital -, não aconteceu. Após o crime o carro ainda circulou pelo condomínio com a vítima no banco do carro, quando o natural seria seguir imediatamente para o hospital", afirmou.

Ainda segundo o Secretário, logo após uma missa no velório do ex-prefeito, Mariano Júnior saiu e não foi para o cemitério acompanhar o enterro do pai. Por conta dessas informações, Mariano Júnior é considerado o principal suspeito do crime. Neste momento a cidade está cercada e o filho do ex-prefeito é considerado foragido.

Prisões

Jefferson Portela também confirmou que houveram duas prisões envolvendo o assassinato do ex-prefeito “Nenzim” na tarde desta quinta-feira (7).

"Os mandados foram cumpridos esta noite em relação a duas pessoas. Uma é um vaqueiro, Luzivan, que tomava conta do gado junto com ele; e o outro é o David, que foi a pessoa que levou o carro para que fosse lavado e retirado o sangue dos bancos. Os bancos foram retirados, colocados fora e lavados porque havia uma quantidade de sangue. Isso antes da perícia. Portanto ele (David) que conduziu o carro também foi preso porque isso é uma obstrução da investigação criminal. O terceiro amndado é do próprio Mariano Júnior", declarou o secretário.

As prisões decorreram das investigações da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP) com a delegacia regional de Barra de Corda, mas os dois ainda não foram ouvidos.

Entenda o caso

Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzim, foi assassinado com um tiro no pescoço, na manhã dessa quarta-feira (6), na zona rural de Barra do Corda, a 341 km de São Luís. Ele foi encaminhado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Corda e em seguida, transferido para um hospital no município de Presidente Dutra, mas acabou falecendo.

Segundo uma das filhas do ex-prefeito, Sandra Helena, a família estava desesperada por respostas. Após a morte do ex-prefeito e antes do velório do corpo, familiares procuravam entender o que teria motivado o assassinato. Dias após a morte de Mariano de Sousa, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que, diante das investigações, pediu à justiça pelo mandado de prisão do assassino do ex-prefeito de Barra do Corda.

Do g1, Por Rafael Cardoso, São Luís


quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Morre o ex-prefeito Nenzin de Barra do Corda, Vítima de atentado à tiros

Morreu na manhã desta quarta-feira(6), o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, de 78 anos.
Segundo as primeiras informações que chega daquela cidade, Nenzin estava indo para sua fazenda em companhia de um filho quando foi vítima de atentado a bala logo nas primeiras horas desta quarta-feira, na cidade Barra do corda onde morava, e foi prefeito de Barra do Corda por três vezes, tendo deixado o último mandato em 2012.
Uma das balas teria atingido o pescoço e saiu pela boca, o político chegou em estado grave no Hospital de Emergência de Presidente Dutra, cidade vizinha a 100km do local do ocorrido, não resistiu e faleceu.
A cidade de Barra do Corda está comovida com a morte de seu maior líder político e pai do deputado Rigo Teles(PV). 
Um equipe da Superintendência de Policia Civil do Interior (SPCI) foi encaminhada para Barra do Corda para averiguar o caso. Aguardem novas informações.

Dr. Raphael e Dr. Duarte comandam XII Semana Nacional da Conciliação em Buriticupu

Dr. Raphael  e Dr. Duarte 
Com média de mais de 80% de acordos firmados, a edição 2017 da Semana Nacional da Conciliação, terminou com um verdadeiro sucesso na Comarca de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas na região Oeste do Maranhão. 

Recém-empossado como Juiz titular da 1º Vara da Comarca, Dr. Raphael Leite Guedes, avaliou positivamente os trabalhos da semana de conciliação. “Mesmo com a Vara em correição, foi possível a realização de um bom numero de acordos”, disse o magistrado.

Os trabalhos realizados simultaneamente envolveu toda equipe das duas Varas da Comarca. Para Dr. Duarte titular da 2ª Vara, a semana de conciliação é uma excelente oportunidade que o cidadão tem de pôr fim a conflitos, ainda na avaliação do magistrado, com um bom acordo todos saem ganhando, o cidadão que tem seu problema resolvido e a justiça que fica um pouco mais desafogada.

Entre os dias 27/11 a 01/12 período da Semana da Conciliação, foram realizadas 285 audiências que contou com a participação do Defensor público Dr. João Fortes do Núcleo Regional de Buriticupu e do representante do Ministério Público do Maranhão Dr. José Orlando, promotor auxiliar da promotoria de Buriticupu, além de advogados e serventuários da justiça.

Dr. Teīde
O instituto da conciliação diminui o acúmulo de processos no poder judiciário e põe fim aos conflitos, dispensando para tanto, a morosidade judicial. A conciliação além de garantir êxito na solução dos litígios, torna os processos céleres e mais econômicos para o poder judiciário, e no final todos saem vencedores. Esse importante instituto aplicado pelo poder judiciário, além de diminuir o número de processos existentes na comarca de Buriticupu, trará pacificação social. A própria Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, expressa a sua fundamentação na harmonia social e comprometimento com a solução pacífica das controvérsias. Portanto, parabenizo o Poder Judiciário em nome dos magistrados Dr. Raphael e Dr. Duarte, por realizar esse mecanismo auto compositivo de solução de conflitos”. Pontuou Dr. Teīde Bonfim. Advogado Especialista em direito penal e processo penal.




segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

PRF. Apreende 87 veículos roubados e adulterados no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal, com o apoio da Polícia Cívil/MA, realizou de 28 de novembro a 3 de dezembro no Maranhão a Operação HIRCUS III de combate ao roubo, furto e adulteração e outras fraudes relacionadas a veículos que tiveram como destino o Maranhão.
87 veículos foram apreendidos durante a operação.
As ações aconteceram em 22 municípios, concentrados especialmente na região centro-norte, começando pela capital São Luís e, estendendo -se por Santo Amaro, Barreirinhas e Paulino Neves, na região dos Lençóis maranhenses; Tutóia, Araioses, São Bernardo, Brejo, Anapurus, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto e Chapadinha, no Baixo Parnaíba, além de Santa Inês, Arame, Grajaú, Gonçalves Dias e Barra do Corda, na região mais central. E Santa Luzia do Paruá , Araguanã, Nova Olinda, São João do Caru e Zé Doca, no noroeste do Maranhão.
A primeira operação Hircus aconteceu em 2013 no estado do Piauí, e a segunda foi realizada entre o sul do Piauí e o norte da Bahia no ano de 2014.
A última grande operação deste tipo realizada pela PRF no estado do Maranhão, a Operação Jamnapari, ocorreu no início do mês de dezembro de 2015 e recuperou um total de 71 veículos com ocorrência de roubo / furto ou com sinais de adulteração.
As apreensões realizadas nos últimos anos deram à PRF o mapa dos estados emissores de veículos de procedência irregular que tiveram o Maranhão como destino, destacando-se Ceará, Bahia, Goiás, São Paulo e Distrito Federal, além dos vizinhos Pará, Piauí e Tocantins. Entre os veículos mais visados pelas quadrilhas estão a caminhonete Toyota Hilux e a picape FIAT Strada. As motocicletas também são alvos preferenciais em razão da facilidade na subtração, destinação e comercialização.
As ações continuarão em alguns municípios no decorrer da semana. Até o domingo (3), foram apreendidos 87 veículos com adulteração confirmada. Todos foram encaminhados à polícia judiciária, sendo 58 recuperados com ocorrência de roubo/furto e 29 com adulteração confirmada, faltando, no entanto, identificar o veículo original e o verdadeiro proprietário.
Durante a Operação os policiais apreenderam ainda duas armas de fogo e conduziram 77 pessoas à Polícia Judiciária, a maioria por receptação de veículo roubado / furtado. Oito documentos falsificados também foram apreendidos.
Hircus diz respeito à espécie caprina, muito presente na região Nordeste brasileira, que por sua vez, na linguagem policial, remete ao cabrito, um veículo de procedência ruim, roubado, furtado ou adulterado.

A Operação Hircus III foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal, através da Superintendência Regional no Maranhão, da Coordenação Geral de Operações (CGO), do Comando de Operações Especializadas (COE) e o Grupo de Enfrentamento às Fraudes Veiculares (GEFRAV). A Polícia Civil, através do Delegado Geral, preparou as delegacias para receber o grande volume de ocorrências decorrentes da Operação.
Fonte: PRF

Maranhão deve receber recursos do FUNDEF, determina STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), e determinou que a União Federal faça os repasses financeiros referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) do período compreendido entre os anos de 1998 e 2007. A decisão deve gerar um incremento de aproximadamente R$ 2 bilhões para o Estado.
O relator da ACO foi o Ministro Celso de Mello. Na decisão, o ministro lembrou que o Estado do Maranhão reclamou a ausência de proporcionalidade exigida pela Emenda Constitucional nº 14/96 (de criação do FUNDEF) na definição do valor mínimo nacional a ser investido por aluno. Na prática, a União estava repassando a menor para os Estados daquilo que deveria ser a quantia complementar.
“Em virtude desta diminuição do valor mínimo constatada nacionalmente pelos mais diversos setores da sociedade e conforme noticiado por vários periódicos nacionais, iniciaram os órgãos responsáveis a tomar medidas judiciais no sentido de garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 14, observando-se o valor mínimo legal, e não arbitrariamente como tem sido a prática do atual Governo Federal”, diz trecho da ação do Estado.
O ministro Celso de Mello, ao apreciar o caso, lembrou o objetivo da criação do FUNDEF e destacou que os valores do Fundo são uma soma da participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mais a complementação financeira da União Federal. “[A União] atuará de forma supletiva, ‘sempre que, em cada Estado e no Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”.
Deste modo, a União foi condenada ao pagamento da diferença registrada, entre os anos de 1998 a 2007, nos repasses financeiros devidos ao Estado do Maranhão a título de complementação do FUNDEF. O valor deve ser calculado com base no valor mínimo nacional por aluno extraído da média nacional, observando atualização monetária e compensação da mora, em relação às parcelas vencidas até 2009

domingo, 3 de dezembro de 2017

BOM JARDIM - Condenados por fraude em licitação de serviço funerário são presos

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou e determinou a prisão, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite, pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.

Foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça.

ESQUEMA FRAUDULENTO

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o MPMA a oferecer Denúncia criminal, em 14 de julho deste ano, contra os ex-gestores e a proprietária da empresa beneficiada. No dia 5 de julho, também foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os mesmos acusados.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo” e 20 “super-luxo”.

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

CONDENAÇÕES

Lidiane Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.

Como foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.

Humberto Dantas dos Santos foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.

Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.

Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.

Cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos. A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.


Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)