GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

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MOTO LEGAL

sábado, 21 de outubro de 2017

Aniversariante do DIA: Araújo

Nossa homenagem de hoje é para o ex-vereador e líder político de Buriticupu-MA Raimundo Araújo, esse sertanejo de Passagem Franca que se tornou um dos mais autênticos buriticupuense, cidade onde dedicou muito dos seus dias para o bem do povo.

Parabéns amigo Araújo, nosso desejo é que Deus te abençoe e te guarde por toda sua vida e que conceda o que deseja o seu coração. 



Ensina-nos a contar os nossos dias
para que o nosso coração alcance sabedoria
”.
Salmos 90:12

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Em Buriticupu (MA), 500 famílias realizam o sonho da casa própria

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao entregar, nesta quinta-feira (19), 500 unidades habitacionais em Buriticupu, no estado do Maranhão, disse que para um governo ter credibilidade ele tem que pagar as suas contas: “E é isso que estamos cuidando.  Esse programa é fundamental para o país, importante para todos nós”, afirmou.
As unidades fazem parte do Residencial Nova Buriticupu 1, empreendimento contratado pelo governo federal na segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na modalidade Faixa 1. Estima-se que 2.000 pessoas foram beneficiadas na região.
De acordo com o ministro, é essencial que cada morador cuide de seu imóvel com muito zelo. “Não devemos deixar ninguém alugar, nem vender esse sonho. Porque o esforço da sociedade brasileira é muito grande para se construir tantas casas como essas”, acrescentou. E completou: “As escrituras estão em nome das mulheres, que cuidam verdadeiramente das nossas famílias.
Com o custo de R$ 28,2 milhões, o empreendimento é composto de casas com área de 41,72 m², avaliadas em R$ 56 mil cada. Ao todo, 15 imóveis são adaptados para pessoas com deficiência.
Uma das contempladas, Julié da Conceição Silva, era só alegria: “Meu maior sonho está sendo realizado hoje. Ter minha casa para morar com os meus dois filhos”, comemorou.


Escrito por Ascom

SENARC APREENDE CERCA DE 200KG DE MACONHA PRENSADA NO MUNICÍPIO DE SAO JOSÉ DE RIBAMAR

Dando continuidade às ações de combate ao tráfico de drogas na região metropolitana, a Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico - SENARC, prendeu ontem (19.10.2017), por volta das 13hs, ALECIO JORDANE COSTA BARROS, ELINALDO BARBOSA RODRIGUES e GISELLY DOS ANJOS FORMIGOSA, com os quais foram apreendidos aproximadamente 200kg de maconha prensada.

 A operação deflagrada foi decorrente de um trabalho investigativo realizado durante cerca de quinze dias. O trio estava armazenando a referida droga em uma residência, localizada na rua da Piçarreira, cidade de São José de Ribamar. Diante dos fatos descritos acima, os indivíduos foram encaminhados à sede da Senarc, onde foram autuados por prática dos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. 

Após adoção dos procedimentos legais e de praxe, todos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Buriticupu Receberá visita do Ministro das Cidades, nessa quinta-feira(19)

ministro das cidades Bruno Araújo
Em contato com o titular do BLOG JÓ FERNANDES, o deputado Federal Hildo Rocha(PMDB), confirmou a presença do ministro das cidades Bruno Araújo na cidade de Buriticupu-MA nessa quinta-feira(19).

O motivo da presença do ministro ao interior do Maranhão, se dá para inaugurar 500 unidades habitacionais destinadas as famílias beneficiadas pelo programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida”.

Além do ministro, o próprio deputado Hildo Rocha (PMDB) também participará das inaugurações que estar prevista para as 15:h desta quinta feira, no Nova Buriticupu I, nas margem da BR 222 próximo ao povoado Sagrina. 

Inscrições para Seletivo de professores do Estado do MA Serão abertas nesta quinta-feira(19)

Serão abertas, nesta quinta-feira (19), as inscrições do Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular, Quilombola e Educação Especial em escolas da rede estadual do Maranhão, conforme os editais 054/2017 (Ensino Médio Regular e Educação Quilombola) e 053/ 2017 (Educação Especial).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 do dia 26, exclusivamente pelo endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No total, serão ofertadas 77 vagas mais cadastro de reserva para o Ensino Médio Regular e Quilombola. Para professores da Educação Especial serão ofertadas 89 vagas.

O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc, em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Após efetuar a inscrição, o candidato deverá entregar, até às 19h do dia 27, os documentos e títulos – acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet –, nas sedes da Unidade Regional de Educação a qual estiver jurisdicionado, cujos endereços estão indicados no edital.
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.

 Do Blog Domingos costa

PM prende suspeito de furto de combustível da Vale

Policiais Militares prenderam, nessa terça-feira (17), um homem identificado como Matias Ivan Ferreira da Silva, de 41 anos, por furto de combustível na área da empresa Vale.
Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), com o Matias Ivan Ferreira da Silva foram apreendidas uma pistola calibre ponto 40 e três espingardas. Além de um carregador da pistola e muita munição de diferentes calibres, espoletas, um binóculo e rádios de comunicação. Com ele também os policiais apreenderam R$ 4 mil em espécie.

O comandante do 7º BPM-MA, tenente-coronel PM Borba Lima, informou que o Serviço de Inteligência do Batalhão já estava monitorando o homem, suspeito de vender em seu estabelecimento comercial combustível furtado da locomotiva do trem da Companhia Vale. O comandante ressaltou, ainda, que provavelmente Matias Ivan não agia sozinho, precisava de outras pessoas para praticar o delito.
A polícia informa, também, que após verificação foi constatado que a pistola apreendida é de propriedade da Polícia Militar do Estado de São Paulo/PMESP.

Matias Ivan Ferreira da Silva foi conduzido até à Delegacia Regional da cidade de Santa Inês.
IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DA PM-MA

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Reintegração de Posse do Terreno da Rodoviária em Buriticupu Já Tem Data e Hora Marcada, Avisa PM

Em oficio encaminhado na manhã de hoje ao presidente da Câmara Municipal de Buriticupu-MA vereador Jairo da Cikel, o Major Nelson Pereira Santos Junior comandante da 14ª CI de Buriticupu, comunica que na próxima segunda-feira dia 23 de outubro 2017 as 7 da manhã a Polícia Militar do Maranhão executará o cumprimento do mandado de reintegração de posse do terreno localizado ás margem da BR 222 KM 527, no município de Buriticupu.

O pedido de reintegração de posse foi feito pela prefeitura, administrada pelo prefeito José Gomes Rodrigue(PRB) e concedido pelo justiça.

 Em 2015 a justiça já havia determinada reintegração dessa mesma área, que foi comprida pela Polícia Civil sobre o comando do então delegado Dr. Rodrigo Alonso (relembre aqui), mas dias depois o pessoal voltaram a ocupar a área.


Segundo o advogado dos ocupantes do terreno, cerca de 120 famílias ocupam o terreno hoje, ainda segundo o advogado, há vários erros no processo, “estamos tentando barra a execução dessa ordem, espero que a justiça acate nosso pedido”. Declarou Dr. Onildo, advogado dos ocupantes.
 

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Francisca Primo destaca Semana Mundial da Alimentação

A deputada Francisca Primo (PCdoB), durante sessão na tarde desta segunda-feira (16), destacou a sua participação no evento alusivo ao dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, e início da semana  Mundial e Estadual, que tem como tema  “Mude o futuro da migração. Investir em segurança alimentar e desenvolvimento rural”.

O evento aconteceu no auditório no Auditório Fernando Falcão na tarde de hoje, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CONSEA).
A parlamentar lembrou, ainda, que a Semana da Estadual e Segurança Alimentar e Nutricional, -criada através de Lei de sua autoria-, que foi instituída para realização de eventos  e debater os desafios a serem superados na temática da segurança alimentar.

Destaco mais uma vez a importância dos profissionais das diversas áreas, mas em especial os nutricionistas, agrônomos, as merendeiras que precisam de valorização profissional e de condições para desenvolver seus trabalhos”, frisou Francisca Primo.

A deputada destacou as ações do Governo do Estado que vem sendo realizados como “Água para Todos”, cisternas para incentivar os pequenos produtores. Ela avalia estas ações, como medida para evitar o processo de migração que tem tirado o homem do campo e enfraquecido a agricultura familiar. Ela destacou ainda que a agenda dos demais eventos que ocorrerão durante esta semana, onde se encerrará no dia 26 de outubro, na comunidade da Pindoba, em Paço do Lumiar.

Estiveram presentes no evento, secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista; Gilson Leite, secretário geral do Consea, Tereza Frota, representando as Universidades de Nutrição, Louvidia Caldas, secretária de Segurança Alimentar; Gustavo Monteiro; delegado do Conselho Regional de Nutrição, Gleber Gomes; coordenador de o Fórum Maranhense Alimentar e Mariana Pinheiro, coordenadora Nacional para Alimentação Saudável.


Assecom/ Dep. Francisca Primo

domingo, 15 de outubro de 2017

Dia das Crianças: Grupo Scheffer Faz a Felicidade da Criançada em Buriticupu

Na última quinta-feira 12 de outubro dia das crianças, o Grupo Scheffer aproveitou para fazer ação social em Buriticupu-MA.

 A equipe de seu Elizeu Scheffer, reuniu uma multidão de crianças na quadra de esporte da escola municipal do Povoado Faisa, com muitas brincadeiras, distribuição de lanches e muitos brinquedos fizeram a festa de milhares de crianças carentes de comunidades rurais do município.

Com sede em Sapezal no Mato Groso, a família Scheffer ampliou suas fronteiras agrícolas em Buriticupu no Oeste do Maranhão, local escolhido para ser sua segunda casa fora do Mato Grosso.

Em Buriticupu o Grupo Scheffer emprega centenas de Buriticupuenses e contribui para o desenvolvimento do município, fazendo a antiga terra da madeira, em terra produtora de grãos, um das maires celeiro do Estado do Maranhão gerando emprego e renda. 

Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer a alegria das crianças nesse dia especial, muito obrigado aos nossos colaboradores, voluntários e ao povo bom e amigo de Buriticupu” agradeceu Sr. Eliseu Scheffer.





quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Francisca Primo participa da entrega de 103 novas motocicletas para PM/MA



A deputada estadual Francisca Primo (PCdoB), participou, na tarde da última quarta-feira (11) da entrega de 103 motocicletas policiais para os municípios maranhenses. Na ocasião, a parlamentar entregou as chaves para prefeito de Miranda do Norte, Eduardo Belfort 'o Negão 'PSDB),para o município de Buriticupu através do vereador Rawlinson Ericeira (PTdoB) ,e o coronel Zózimo da Polícia Militar, representando o município de Icatu.
“O governador já entregou 303 deste o início da sua gestão. Elas permitem mais agilidade e resposta às demandas. Os veículos garantem agilidade para atender às demandas, facilitando o acesso. Elas são de suma importância para a prevenção de delitos “disse a Francisca Primo.
A cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, na Avenida Carlos Cunha, contou com as presenças dos deputados estaduais Cabo Campos (DEM), Vinicius Louro (PR), Valeria Macedo (PDT),Levy Pontes(PCdoB) e o líder do governo Rogério Cafeteira(PSB). Estiveram também, prestigiando o evento de entrega de motocicletas realizado pelo governador Flávio Dino para fortalecer a área de Segurança,o deputado federal,André Fufuca(PP), secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades policiais marcaram presença.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Operação 12 de outubro

DO feriado de 12 de outubro, assim como todos os feriados próximos aos finais de semana, é caracterizado pelo aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais. Para garantir aos motoristas maior segurança, conforto e fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal promove, nesse período, um reforço concentrado no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes fatais e de criminalidade, conforme dados estatísticos consolidados pela instituição. Esse reforço, denominado Operação 12 de Outubro, terá início no dia 11 e término no dia 15 de outubro de 2017.

No último feriado de 7 de setembro, que teve período semelhante este do dia 12 de outubro, a PRF registrou 1.162 acidentes que resultaram em 1.211 pessoas feridas e 108 óbitos. Frequentemente, a imprudência está associada a acidentes graves, geralmente com múltiplas vítimas. Somente no último feriado, foram registradas mais de 45 mil infrações de trânsito nas rodovias federais. Dessas, cerca de seis mil foram de ultrapassagens irregulares, 3.068 condutores sem cinto de segurança e 977 motoristas dirigindo após ingerir bebida alcoólica.

Ainda no feriado de 7 de setembro, a PRF atuando no combate ao crime, contabilizou 594 pessoas detidas em todo o Brasil. Também foram apreendidos 3.168,673 kg de maconha, 47.883 mil pacotes de cigarros contrabandeados, 32 armas de fogo, 2.278 munições e 69 veículos recuperados.

Com o objetivo de reduzir esses índices, a PRF priorizará ações preventivas de fiscalização ao excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens proibidas e ao trânsito de motocicletas ou ciclomotores. Vale destacar que a PRF tem trabalhado para coibir os comportamentos que geram risco ao trânsito, com ações de fiscalização e de educação para o trânsito. Como exemplo, destaca-se o Cinema Rodoviário, também será inserido na Operação 12 de Outubro, cujo foco é educação e prevenção ao excesso de velocidade, uso do cinto de segurança, transporte seguro de crianças, alcoolemia ao volante, ultrapassagens proibidas, segurança dos usuários de motocicletas ou ciclomotores e condições de conservação do veículo.

Orientações adicionais:
Buscando priorizar a fluidez do trânsito nos períodos de grande circulação de veículos, o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET, ficará restritos aos seguintes dias e horários: dia 12/10, das 6h às 12h; dia 15/10, das 16h às 22h. 

Fonte PRF

terça-feira, 10 de outubro de 2017

TSE valida votos de Alexandre Costa, novo prefeito de Dom Pedro

Do  Gilberto Léda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10), por unanimidade, validar os votos de Alexandre Costa (PSC) na eleição de 2016 para prefeito de Dom Pedro.
Costa foi o mais votado, mas teve o registro de candidatura indeferido tanto pelo juízo de primeiro grau, quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ele havia concorrido sub judice porque já foi condenado por improbidade administrativa
Os ministros do TSE acompanharam voto do relator do caso, Herman Benjamin, que já havia também indeferido o registro monocraticamente, ao analisar um recurso especial, mas resolveu reconsiderar sua decisão após analisar os argumentos do candidato num agravo regimental (relembre).
Na tese vencedora, Alexandre Costa alegou que conseguiu no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) uma liminar do desembargador Jorge Rachid, deferida no dia 12 de agosto de 2016, que suspendia os efeitos da condenação por improbidade. A decisão, acrescentou, era anterior à data em que fora indeferido seu registro de candidatura – 30 de agosto.
“A singela comparação entre a data da decisão liminar proferida pelo eminente desembargador Jorge Rachid (12 de agosto de 2016) e a data da prolação da sentença de fls. 294/302, que julgou procedentes as impugnações, indeferindo o registro de candidatura (30 de agosto), era suficiente para revelar a total teratologia do quanto afirmado pelo ilustre magistrado de primeiro grau”, destacou a defesa do candidato.
Diante dos argumentos, Herman Benjamin, então, reconsiderou sua decisão anterior. No que foi acompanhado pelos colegas do TSE.
Com a decisão, Costa deve ser empossado imediatamente após a comunicação à Justiça Eleitoral no Maranhão, mandando de volta para a Câmara a vereadora Rosa Nogueira (PSDC), que, eleita presidente, comandava o Executivo desde o dia 1º de janeiro.
Abaixo, parte da festa de aliados do prefeito eleito após a decisão judicial.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Francisca Primo destaca o Congresso das APAES do MA e o Fórum de Autogestão

A deputada Francisca Primo (PCdoB) usou a tribuna, nesta segunda-feira (09), para registrar a sua participação no III Congresso Estadual das APAES do Maranhão e o V Fórum de Autogestão e Autodefensoria, promovido pela Federação das APAES do Estado (FEAPAES) Maranhão, no último fim de semana, no município de Tutóia.  

Durante a sessão, a parlamentar destacou que as APAEs tem como missão, promover ações de defesa à pessoa com deficiência e representar o movimento perante o organismo Estadual, Nacional e Internacional para alcançar a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

Parabenizo a Federação das APAES do Estado do Maranhão pelo evento, pois sabemos da importância da realização deste Congresso que tem como objetivo aperfeiçoar os conhecimentos e fortalecer a Rede APAE no Estado do Maranhão”, disse Francisca Primo.

Na oportunidade, Francisca Primo parabenizou o vereador Enilson Santos, que foi eleito o novo  presidente das Apaes do Maranhão no último domingo (08).

“Desejo sucesso para o presidente eleito Enilson Santos. Que ele tenha  e sensibilidade  para  promover politicas na efetivação dos direitos da pessoa com  deficiência”, finalizou. 

Assecom/ Dep. Francisca Primo



Ambiente de negócios ainda é hostil no Brasil, diz analista do Sebrae

Fonte de renda e emprego para grande parte dos brasileiros, as micro e pequenas empresas representaram para a economia em 2015 mais de 98% dos estabelecimentos privados existentes no país e foram responsáveis por 51,2% da remuneração paga aos empregados formais, de acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dos mais de 14 milhões de pequenos negócios no Brasil registrados pelo governo federal até maio de 2016, 743 mil estão concentrados em Minas Gerais. Para se ter noção da importância do setor, os micro e pequenos empreendimentos, juntos, geram quase 60% das vagas de emprego no estado.

Dados do Empresômetro da Micro e Pequena Empresa, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram que a região sudeste é a que possui o maior percentual de pequenos negócios (49,2%). Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com maior número de companhias desse porte (10,4%), atrás somente de São Paulo (27,7%).

Apesar da relevância para o país, o analista técnico de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Gabriel Ferraz, lamenta que o setor ainda enfrente tantas dificuldades. “O ambiente de negócios ainda é hostil no Brasil. Fatores como a informalidade, a burocracia e a elevada carga tributária são determinantes para a falência de muitas empresas”, explicou. Por outro lado, o especialista considera que a informatização dos dados e a Reforma Trabalhista facilitaram a atuação dos empreendedores brasileiros.

Prova disso é que desde 2015, a formalização dos micro empresários individuais representa anualmente um aumento de 66% nas vendas e melhora em 72% as condições de compra junto aos fornecedores. Segundo estimativa do Sebrae, existem cerca de 8 milhões de micro e pequenas empresas em situação informal.

A questão salarial também tem ligação direta com a formalização. Nos últimos dez anos, a média salarial dos trabalhadores das micro e pequenas subiu 33% acima da inflação. Além disso, em tempos de crise, empreender se mostra como opção de carreira para 81% das pessoas que moram em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

SIMPLES TRABALHISTA

O Congresso Nacional discute desde 2015 uma proposta que visa regularizar a situação dos trabalhadores informais nas micro e pequenas empresas e reduzir os encargos iniciais de contratação. O Projeto de Lei 450/2015, de autoria do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), criaria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, conhecido como Simples Trabalhista. “O projeto tem como base criar mecanismos para microempresas e empresas de pequeno porte realizarem negociações coletivas em separado e que sejam condizentes com suas reais condições”, afirmou o parlamentar.

Para o analista do Sebrae Nacional, a proposta é interessante principalmente sob o ponto de vista do trabalhador. “A iniciativa é válida porque facilita o acesso a vagas de emprego e as relações entre as empresas e empregado até então irregular”, analisou.

O presidente da Associação Brasileira das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Abrampe), Odomires Mendes, acredita a intenção é louvável, mas o foco deveria ser outro. “Acredito que deveria estimular mais o acesso ao crédito. É disso que o setor mais precisa”, opinou.

O projeto ainda vai ser discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para seguir a tramitação na Câmara.

Por Jalila Arabi e Tácido Rodrigues


Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

BRASÍLIA - Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.


Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

DR. JOAQUIM é PROMOVIDO

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Cleones Cunha, empossou em sessão plenária administrativa realizada nessa quarta-feira (4), pelo critério de antiguidade, o juíz Joaquim da Silva Filho (titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz),
Dr. Joaquim foi promovido para a Comarca de São Luís (entrância final), mas fiz opção para permanecer na mesma unidade judiciária. Na cerimônia, o magistrado foi representado, por procuração, pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelos Santos.
O titular do Blog JO FERNANDES parabeniza o amigo Dr. Joaquim pela conquista, como disse o anjo a Josué: "O Senhor é contigo, varão valoroso"
Também foram empossados, pelo critério de antiguidade, Ana Paula Silva Araújo (titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz) e Simeão Pereira e Silva (titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Timon). Todos eles foram promovidos para a Comarca de São Luís (entrância final), mas também fizeram opção para permanecer na mesma unidade judiciária.
O juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon também foi promovido, pelo critério de merecimento, para a Comarca da Ilha de São Luís (entrância final), sendo representado no ato de posse, por procuração, pelo juiz Clésio Coelho Cunha.
Prestigiaram a cerimônia de posse, os desembargadores Anildes Cruz (corregedora-geral de Justiça), Froz Sobrinho, Jamil Gedeon e Raimundo Cutrim (aposentado), os juízes Isabella Lago (diretora-geral do TJMA), Julio Praseres (auxiliar da Presidência), Nilo Ribeiro (coordenador de Precatórios), Gladiston Cutrim (auxiliar da Corregedoria), Rosângela Prazeres Macieira (auxiliar da Corregedoria), José Américo Costa (auxiliar da Corregedoria), Márcia Chaves (auxiliar da Corregedoria),  Sebastião Bonfim (diretor do Fórum de São Luís) e familiares.
Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA

BOM JARDIM | Juiz determina afastamento de Prefeito e indisponibilidade de bens de 7 vereadores

Em decisão liminar desta sexta-feira (6), o juiz titular da comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araujo, que fica ainda impedido de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura, evitando pagamentos, transferências e depósitos. A decisão também determina a indisponibilidade dos bens dos vereadores Antonio Carlos Sousa dos Anjos, Charles Viana da Silva, Manoel da Conceição Ferreira Filho, Maria Sonia Brandão de Jesus, Antonio Barbosa de Almeida Filho, Clebson Almeida Bezerra e José de Ribamar Ferreira e do secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Ayrton Alves de Araujo, assim compreendidos imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias que assegurem o real ressarcimento do dano, limitado à quantia de R$ 1.435.468,65.
O magistrado também ordenou a comunicação da decisão ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA para proceder à convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do Vice-Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que deve providenciar sua imediata habilitação bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município.
O juiz concedeu a liminar a pedido do Ministério Público Estadual, que promoveu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os gestores referidos, afirmando que eles teriam transgredido normas e princípios constitucionais e administrativos, com a manutenção de verdadeira “máfia do combustível” no município de Bom Jardim/MA, esquema apurado em investigações do Ministério Público, com provas documentais, depoimentos e interceptações telefônicas deferidas judicialmente no decorrer da denominada “Operação Ostentação 2017”.
Segundo o magistrado, o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público para apurar as irregularidades nos abastecimentos de veículos apresentou provas robustas da ocorrência de desvio de recursos públicos, através de contrato de fornecimento de combustível, sendo que o prefeito e o seu irmão Ayrton Alves seriam os mentores intelectuais do esquema, por meio da autorização de abastecimento de veículos particulares de vereadores, familiares e membros da sociedade local, em troca de apoio político, com dano ao erário estimado em R$ 70 mil por mês.  “Há dezenas de notas de abastecimentos assinadas pelos requeridos, inclusive do Prefeito Municipal e de vereadores municipais da base aliada do governo, para o abastecimento de seus carros particulares sem qualquer controle da máquina administrativa, ocasionando evidente lesão ao erário público, dinheiro do povo que deveria ser revertido em prol de toda a comunidade bomjardinense nas mais diversas áreas, como, por exemplo, saúde, educação, saneamento básico, entre outras, mostrando o total descaso dos requeridos, representantes eleitos pelo povo, com o bem-estar e qualidade da população tão carente de gestores adequados para a mudança na condução da máquina pública”, ressaltou.
Depoimentos de vereadores da oposição afirmaram que Francisco Alves tentou, inclusive, “convidar” a oposição política para fazer parte de seu governo através de vantagens indevidas, com do pagamento de “mesada” mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o oferecimento de abastecimentos para os seus veículos, os quais teriam recusado a oferta.
Ao deferir o pedido de afastamento do prefeito, o juiz ressaltou que o gestor vem descumprindo reiteradamente o dever de prestar informações e documentos públicos ao Ministério Público nas mais diversas áreas, criando obstáculos no cumprimento das requisições e nos diversos procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Bom Jardim/MA, prejudicando a instrução processual sem qualquer justificativa. “Deve ser ressaltado o perigo real de que o gestor indicado, caso permaneça no cargo, prejudique a continuidade das investigações”, frisou.
A decisão determinou a notificação aos Cartórios de Registros de Imóveis de de Bom Jardim, São Luís, São João do Carú, Newton Belo, Santa Inês, Monção, Pindaré-Mirim, Buriticupu, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Centro Novo do Maranhão, Itinga do Maranhão e Açailândia, bem como à Junta Comercial do Estado, para que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos, bem como - caso existentes -, que procedam ao imediato bloqueio dos bens de valores e/ou bens dos gestores porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis, limitado à quantia R$ 1.435.468,65 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 72 (setenta e duas horas).

Confira abaixo a decisão do juiz:

CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e determino a INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA; ANTÔNIO CARLOS SOUSA DOS ANJOS, Vereador de Bom Jardim/MA; CHARLES VIANA DA SILVA, Vereador de Bom Jardim/MA; MANOEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA FILHO, Vereador de Bom Jardim/MA; MARIA SÔNIA BRANDÃO DE JESUS, Vereadora de Bom Jardim/MA; ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO; Vereador de Bom Jardim/MA; CLEBSON ALMEIDA BEZERRA, Vereador de Bom Jardim/MA; JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA, Vereador de Bom Jardim/MA; e AYRTON ALVES DE ARAÚJO, Secretário de Administração de Bom Jardim/MA, assim compreendidos imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 1.435.468,65 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Notifiquem-se IMEDIATAMENTE os Cartórios de Registros de Imóveis de de Bom Jardim, São Luís, São João do Carú, Newton Belo, Santa Inês, Monção, Pindaré-Mirim, Buriticupu, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Centro Novo do Maranhão, Itinga do Maranhão e Açailândia, bem como à Junta Comercial deste Estado, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos requeridos, bem como, caso existentes, determino que procedam ao IMEDIATO bloqueio dos bens de valores e/ou bens porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia R$ 1.435.468,65 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial. Proceda-se, ainda, o bloqueio judicial através do BACENJUD e RENAJUD de valores existentes nas contas bancárias e veículos em nome dos requeridos, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial. DETERMINO o impedimento do Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, Sr. FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura Municipal, evitando pagamentos, transferências, depósitos ou atos semelhantes, oficiando-se IMEDIATAMENTE ao BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o cumprimento desta determinação judicial. Por fim, com supedâneo no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar a preservação e integridade do erário público, bem como para garantir a instrução processual, DETERMINO O AFASTAMENTO do Sr. FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA. Comunique-se a presente decisão ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim/MA para, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, proceder a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do Vice-Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão. Após a posse do Vice-Prefeito, oficie-se ao Banco do Brasil de Bom Jardim/MA para ciência do afastamento do Prefeito e de sua substituição pelo Vice-Prefeito, devendo providenciar a imediata habilitação de seu autógrafo junto à instituição bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município. Caso não seja localizado o Presidente da Câmara de Bom Jardim/MA, a comunicação deverá ser efetuada por intermédio dos seus respectivos substitutos legais (Vice-Presidente da Câmara, 1º ou 2º Secretários), a fim de dar cumprimento à esta decisão judicial. Notifiquem-se os requeridos, para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 17, par. 7 da Lei 8.429/92. Notifique-se o Vice-Prefeito para ciência da presente decisão. Isento de custas processuais, haja vista ter sido a ação proposta pelo Ministério Público. Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial. Publique-se no DJE o inteiro teor desta decisão. Intimem-se. Após o cadastro da presente decisão, retire-se o segredo de justiça. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado judicial, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Bom Jardim, 06 de outubro de 2017. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO;
Assessoria de Comunicação do TJ-MA

Dr. Thales Ribeiro já não é mais juiz de Buriticupu

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou 09 juízes, cujas promoções e remoções foram aprovadas em sessão plenária administrativa realizada nessa quarta-feira (04).

 O juiz Dr. Thales Ribeiro de Andrade (titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu), foi empossado na 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire (entrância intermediária), Ele foi removido a pedido, pelo critério de antiguidade.

Empossado em 07 de abril deste ano em Buriticupu-MA, em evento prestigiado por juízes de diversas comarcas e muitas outras autoridades municipais e estaduais e pelo presidente do TJ-MA, desembargador Dr. Cleones Cunha, (reveja aqui), o juiz de direito Dr. Thales Ribeiro de Andrade, titular da 1ª vara de justiça de Buriticupu-MA, estava fazendo um excelente trabalho na comarca do município que tem Bom Jesus das Selvas como termo judiciário, em seis meses de atuação, o magistrado teve seu trabalho reconhecido e elogiado por usuários e advogados pela forma  serena e equilibrada que comandou a 1º vara da comarca.
Segundo relatório a que o BLOG JO FERNANDES teve acesso com exclusividade, em apenas seis meses, Dr. Tales realizou um total de quase 2.000 ações entre despachos, decisões e julgamentos.

Os números mostram o quanto Dr. Thales e sua equipe se empenham em fazer um bom trabalho ao povo dos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.

Outros magistrados que foram empossados na mesma cerimônia do TJ nessa quarta-feira:

Os juízes Márcio Aurélio Cutrim Campos e Lavínia Helena Macedo Coelho foram promovidos, pelo critério de merecimento. Eles tomaram posse como juízes auxiliares da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.
Os juízes Marcelo Moraes Rego de Souza e Ivna Cristina de Melo Freire, foram empossados – pelo critério de merecimento – na 1ª Vara da Comarca de Zé Doca e na 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia (entrância intermediária), respectivamente.

Também foram empossados, pelo critério de antiguidade, os juízes Joaquim da Silva Filho (titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz), Ana Paula Silva Araújo (titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz) e Simeão Pereira e Silva (titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Timon). Todos eles foram promovidos para a Comarca de São Luís (entrância final), mas fizeram opção para permanecer na mesma unidade judiciária. Na cerimônia, eles foram representados, por procuração, pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelos Santos.

O juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon também foi promovido, pelo critério de merecimento, para a Comarca da Ilha de São Luís (entrância final), sendo representado no ato de posse, por procuração, pelo juiz Clésio Coelho Cunha.

Prestigiaram a cerimônia de posse, os desembargadores Anildes Cruz (corregedora-geral de Justiça), Froz Sobrinho, Jamil Gedeon e Raimundo Cutrim (aposentado), os juízes Isabella Lago (diretora-geral do TJMA), Julio Praseres (auxiliar da Presidência), Nilo Ribeiro (coordenador de Precatórios), Gladiston Cutrim (auxiliar da Corregedoria), Rosângela Prazeres Macieira (auxiliar da Corregedoria), José Américo Costa (auxiliar da Corregedoria), Márcia Chaves (auxiliar da Corregedoria),  Sebastião Bonfim (diretor do Fórum de São Luís) e familiares.
Orquídea Santos.


O TJ-MA ainda não definiu um novo Juiz para 1ª vara de Buriticupu para vaga deixada por Dr. Thales.

“Ao amigo Dr. Thales, os agradecimentos do titular do Blog JO FERNANDES pelo bom trabalho realizado em Buriticupu e os votos de sucesso em sua nova comarca, rogamos a Deus que você seja abençoado por onde quer que andares, boa sorte amigo”.